ALÍVIO: Donos de veículos roubados ou furtados serão isentos de taxas em RO

Os proprietários de veículos que foram alvo de roubo ou furto em Rondônia agora estão dispensados do pagamento de várias taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), conforme estabelecido pela Lei n° 5.714, publicada em 29 de dezembro de 2023, pelo Governo do Estado.

Para se beneficiarem da isenção, os donos dos veículos roubados ou furtados devem proceder com o registro de um Boletim de Ocorrência Policial e possuir cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

De acordo com o órgão responsável, a isenção das taxas terá validade a partir do mês subsequente ao da ocorrência do crime e permanecerá vigente até a devolução ou restituição do veículo, conforme comprovado pelas autoridades policiais.

O Detran especificou que três serviços serão isentos de cobrança:

- Taxas referentes ao Licenciamento Anual;

- Custos de permanência ou diária no pátio;

- Tarifas de liberação, vistoria e serviços de guincho prestados diretamente pela autarquia.