SEM BUROCRACIA: Novo código de obras de Porto Velho é finalizado

Visando dar mais celeridade nos processos, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços, a Prefeitura de Porto Velho, em parceria com o Sebrae Rondônia, finalizou o projeto de lei do novo código de obras do município, que contempla uma série de inovações, priorizando o uso de tecnologias e a unificação dos processos. A expectativa é de que o tempo seja reduzido, em média, em cerca de 70% nos procedimentos, como o “Habite-se” nas Licenças de Obras.

 

A minuta do projeto foi apresentada ao prefeito Hildon Chaves, na manhã desta sexta-feira (9), e deverá ser encaminhada à Câmara Municipal já na volta do recesso do Legislativo. O novo código de obras estabelece seis importantes avanços: a desburocratização, a simplificação, a segurança jurídica, a transformação digital, a atribuição de responsabilidade e o procedimento autodeclaratório. Para o futuro, a meta é estabelecer o licenciamento unificado, com peticionamento administrativo eletrônico e o licenciamento residencial unifamiliar ser automático, através do portal da Prefeitura.

 

"É mais um avanço, mais uma inovação e adequação na legislação que estamos apresentando, com o objetivo de tornar os processos mais ágeis, mais simplificados, mais informatizados e com menos tempo de espera para a finalização do procedimento. A expectativa é de que o tempo seja reduzido em 70%. Ou seja, o que levaria 30 dias, poderá ser feito em apenas dez dias", disse o prefeito.