RETROSPECTIVA 2023: Governo de Rondônia implementa medidas para manter equilíbrio fiscal no Estado

A gestão econômica em Rondônia é fundamental para o equilíbrio fiscal. A disciplina fiscal e responsabilidade financeira são importantes para expandir as políticas públicas em áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança, sem comprometer a estabilidade econômica, além de atrair novos investimentos.

 

Para isso, foi necessário tomar medidas importantes, como no caso do aumento da alíquota modal dos produtos não essenciais para 19,5%, e também o anúncio do pacote de benefícios fiscais com objetivo de atrair investimentos, favorecer a competitividade das empresas rondonienses e fomentar a economia. Alguns benefícios  já começaram a vigorar este ano e outros terão início em 2024.

 

CAPAG A

 

No que tange à responsabilidade fiscal, Rondônia tem feito sua lição de casa. Pelo quarto ano consecutivo o Estado é Nota Máxima na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e foi avaliado com nota A. Neste viés, são avaliados três quesitos: poupança corrente, liquidez do Estado e endividamento.

 

ACORDO DIRETO

 

Em 2023 foram pagos os créditos referentes a adesões de Acordo Direto de Precatórios no valor aproximado de R$ 9 milhões para 156 credores. Em outubro deste ano, fora lançado um novo edital, para o qual teve ainda mais adesões. A expectativa é que sejam pagos para o próximo ano; mais de R$ 100 milhões. Essa iniciativa alivia a carga do Judiciário, oferece uma solução mais rápida e eficiente para as partes e  gera uma economia ao Estado,  já que o pagamento é feito antecipadamente e com descontos de até 40%. 

 

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