REGULAMENTAÇÃO: Sesau terá que apresentar até dia 10 proposta das escalas de plantão

Assessoria

05 de Outubro de 2023 às 18:00

Atualizada em : 06 de Outubro de 2023 às 15:47

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

REGULAMENTAÇÃO: Sesau terá que apresentar até dia 10 proposta das escalas de plantão

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Uma reunião realizada na terça-feira 03.10 pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Rondônia, a pedido do SINDSAÚDE-RO, resultou em um encaminhamento importante para as pautas de reivindicação do servidor da saúde estadual.

Após um entendimento entre as partes, a SESAU terá até o dia 10 de outubro para apresentar uma proposta para regulamentar as escalas de plantão das unidades de saúde (12 x 24 / 12/72 e 24/96); E dos servidores administrativos das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, conforme o expediente do CPA. A mudança deverá ser feita através de um Projeto de Lei Complementar, cuja minuta será apresentada no próximo dia 10 de outubro, na Sesau, aos sindicatos.

A proposta entrará em debate com os sindicatos e poderá sofrer algumas modificações e só então apresentada à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa no dia 30 de outubro.

PONTO ELETRÔNICO

Outro assunto que foi pauta da reunião foi o ponto eletrônico que tem prejudicado todos os servidores lotados nas unidades de saúde de todo o Estado. O SindSaúde acusou a precariedade do software responsável pela coleta dos pontos eletrônicos e quer que o sistema seja trocado, pois apresenta inúmeras inconsistências e não foi programado para controle de escalas de plantão.

As inconsistências no sistema têm levado servidores a serem penalizados com até 120 dias sem pagamento nos plantões extras. “Quem cumpre plantão extra não é porque quer, é porque precisa. Quando há suspensão de pagamento por inconsistência no sistema, o servidor fica no prejuízo, pois suas contas vencem e ele terá que pagar com juros. O Estado quando erra, não ressarce esses juros ao servidor”, disse a presidente Célia Campos.

Sobre o bloqueio de pagamento, o secretário Jeferson Rocha “que realmente há uma falha no software”, mas que já foram adquiridos (softwares) novos, com duzentos tipos de escala, que está sendo testado para padronizar o setor.

PISO DA ENFERMAGEM

O Piso da Enfermagem foi o último item da pauta. O Diretor Maicon Martins questionou ao secretário da Sesau o motivo pelo qual o Estado ainda não ter implantado o Piso Nacional da Enfermagem, como prevê a legislação federal, e já com o repasse efetuado pela União aos cofres do Executivo estadual.

O secretário disse que será implantada a complementação do piso salarial nesse mês de outubro, junto com o retroativo ao mês de maio. A complementação, no entanto, segundo o Sindsaúde, é errônea porque o Estado não informou o vencimento dos servidores na Referência 1, Classe A, do PCCR.

“O que a estada fez foi informar o vencimento atual do servidor. Desta forma, muitos servidores não receberão nenhuma diferença. Progressão não é aumento de salário, portanto, não entra no cálculo do piso”, disse o Diretor.

O Sindsaúde vai questionar a Sesau sobre a forma como foi feita a remessa das informações ao Ministério da Saúde para que elas sejam revistas e corrigidas para que os servidores não sejam prejudicadas por um erro administrativo.

“O que estamos pedindo é que o Estado apenas informe os dados conforme orientação do Ministério da Saúde. O dinheiro para pagamento da diferença não sai dos cofres do Estado e sim da União, portanto não trará prejuízo algum aos cofres estaduais”, disse Maicon Martins.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

O pagamento do auxílio-alimentação motivou reclamações dos sindicalistas. O Diretor do Sindsaúde Maicon Martins questionou os motivos dos servidores da saúde receber R$ 250 de auxílio-alimentação e outras secretarias R$ 1.500,00.

O secretário Jeferson Costa Rocha disse que já encaminhou à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) a realização de impacto financeiro, para depois ser encaminhada à Mesa Permanente de Negociação (MENP) e discussão com o sindicato.

“Esse tratamento diferenciado não justifica. O servidor da saúde quer ser reconhecido ou pelo menos ser tratado com a mesma isonomia”, comentou Maicon Martins.

Após a reunião, os diretores do Sindsaúde Jová Gomes (Secretário-Geral), Golbery Paixão (Diretor Financeiro), Gilson Dias da Silva (Assessor Jurídico) e Maicon Martins, da Diretoria Financeira, agradeceram a deputada Cláudia de Jesus – Presidente da Comissão de Saúde, que encampou pauta de reivindicação tão importante para os servidores.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!