BUSÃO: Com tarifa mais alta do Brasil, COM PVH recebe subsídio mensal milionário

Sob pretextos de ajudar empresa para não fechar, prefeitura pagou milhões para concessionária que oferece serviço falho

Rondoniaovivo

14 de Setembro de 2023 às 14:05

Atualizada em : 15 de Setembro de 2023 às 14:24

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BUSÃO: Com tarifa mais alta do Brasil, COM PVH recebe subsídio mensal milionário

Foto: Ilustrativa

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A Companhia de Ônibus Municipal (COM PVH), mensalmente, recebe milhões de reais pagos pela Prefeitura de Porto Velho.

O Rondoniaovivo apurou, por meio do Portal da Transparência da Prefeitura, que a empresa JTP Transportes, dona da Companhia de Ônibus, desde dezembro de 2022, recebeu mais de 20 milhões de reais provenientes dos cofres públicos. O motivo seria uma ‘ajuda’ financeira para a empresa manter serviço público que dá suposto prejuízo da operação na capital.

Início

O subsídio começou em 2021, quando a pandemia do coronavírus afetou o trânsito de passageiros que utilizam o transporte público. A COM PVH, à época, recém chegada na capital, tinha um problema no colo: com medo da Covid-19 e ninguém queria andar de ônibus.

A JTP, junto à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, então, surge com uma solução: incentivar o uso do transporte coletivo por meio da concessão de subsídios tarifários à população.

Para justificar um pedido de subsídio, a concessionária supostamente apresentou um relatório de prejuízos. De acordo com Devanildo Santana, a situação era crítica - o número de passagens pagas tinha diminuído de 58 mil para 3,5 mil.

“Baseado nisso [na queda do número de passagens pagas], houve a decisão de propor esse subsídio visando garantir aquilo que é uma obrigação do [poder] Executivo, ou seja, assistir a população porto-velhense”, afirmou o secretário-adjunto geral do Governo Municipal em nota.

Assim foi feito… Por meio da Lei n° 2.797 de 06 de abril de 2021, Hildon Chaves autorizou a concessão do subsídio tarifário. Em uma segunda canetada, apenas dois dias depois da publicação da ‘lei do subsídio’, o prefeito estipulou uma isenção temporária de tarifa, fixou valores de passagem e acertou o tempo de vigência do acordo. Quando quer, o Executivo trabalha rapidamente.

FOTO: Lei N°2797 (Disponível abaixo, integralmente)

Com leis atribuídas e decretos assinados, a COM PVH estava livre para receber os aproximadamente R$ 6 milhões de reais pagos pela prefeitura. Hildon disse que a medida era necessária, pois a população “mais necessitada” precisava ser auxiliada.

À época Chaves declarou, em nota: “Somente um transporte público de qualidade pode atender a terceira idade, estudantes, portadores de necessidades especiais. A maioria dessas pessoas são justamente aquelas que precisam da nossa ajuda.”

Dali em diante a empresa de transportes recebe uma quantia milionária mensal mesmo com o fim da pandemia. E os pagamentos acontecem até hoje. O pagamento mais recente recebido pela JTP Transportes tem retrogosto salgado: uma bagatela de R$ 2.340.573,46.

FOTO: Captura de tela do Portal de Transparência disponível aqui. (Acessado em 14/09 às 12:30)

Entretanto, a população “mais necessitada”, ficou esquecida. Em especial, os estudantes que a prefeitura tanto dizia prezar.

Não estamos mais em 2021. O medo da Covid-19 desapareceu, mas a JTP Transportes, que agora cobra a tarifa de passagem mais cara do país, continua recebendo um subsídio.

A reportagem tentou entrar em contato com a JTP, sobre o tal relatório de prejuízos, mas até o momento de publicação deste material não obteve retorno.

Altos e Baixos

Em busca de explicações pela manutenção de apoio financeiro, o Rondoniaovivo ouviu uma técnica da Semtran. De acordo com Adriana Rosa, diretora do departamento de Transportes, o valor do subsídio mensal flutua em conjunto com o número de passagens pagas pela população.

Em suma: se em um mês mais pessoas pagam a passagem (por cartão ou dinheiro), o valor do subsídio diminui. Se menos pessoas andam de ônibus em certo período, o contrário acontece e para garantir o ‘equilíbrio financeiro’ da empresa JTP, a prefeitura aumenta o valor do pagamento.

De fato, em meses de maior fluxo de passageiros que pagam a tarifa integral como junho e julho, mês de volta às aulas, o valor do subsídio foi menor.

Belas Promessas

Como mostrou o Rondoniaovivo, o serviço de transporte público de Porto Velho é caro e ruim.

FOTO: Reprodução de internet; Campus Unir - 211

Mesmo com milhões pagos e passagem a R$6 (valor mais caro de capital do Brasil), casos de superlotação, atraso e queixas que reclamam de uma infraestrutura precária se acumulam nos pontos de ônibus da capital. O porto-velhense está esperando e pagando por um benefício que só ajuda o empresário.

A prefeitura do município, desde 2021, afirma estar trabalhando em prol dos ‘mais necessitados’. O pretexto ‘assistencialista empresarial’ para manter o subsídio segue firme e forte. O Executivo parece se ater a palavras jeitosas. A verdadeira ação afirmativa está longe da realidade quando se trata de mobilidade urbana na capital.

GRÁFICO: Capitais com tarifas de ônibus mais cara - Rondoniaovivo 2023

Sérgio Myssior, arquiteto especialista em mobilidade, afirma (em entrevista ao Jornal Minas): “Transporte coletivo é um direito constitucional. Juntamente com o subsídio, é necessário melhorar e qualificar o transporte.”

Ineficácia é um mal sistêmico em Porto Velho. Ao contrário do que se afirma no texto da Lei nº 2.797, a prefeitura não parece estar engajada em solucionar os impasses do transporte público. As aparências indicam falta de vontade, mas uma coisa é certa: dinheiro é o que não falta.

“3 milhões por mês e ‘a gente’ [acadêmicos] ainda ter que pagar a passagem é uma palhaçada. O auxílio transporte da UNIR não custeia nem um mês de transporte. Tem cidade que injeta menos dinheiro com um transporte melhor que o nosso.”, afirma Lucas P, estudante da Universidade Federal de Rondônia entrevistado pela reportagem.

Irresolução

FOTO: Vereadores durante reunião de Comissão de Transportes; Reprodução de Gente de Opinião

Em maio deste ano, um grupo de vereadores levantou preocupações em relação ao subsídio. Márcio Pacele (PSB), Gilber Mercês (PODEMOS), Isaque Machado (AVANTE), Paulo Tico (AVANTE) e Everaldo Fogaça (REPUBLICANOS) questionaram a empresa JTP durante uma reunião da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Porto Velho, que foi presidida pelo vereador Enfermeiro Roneudo (REPUBLICANOS).

Mas a indignação dos vereadores acabou numa reunião em que foram apresentados números do suposto prejuízo… Só não perguntaram por qual motivo o cidadão porto-velhense tem que bancar um negócio particular.

Documentos anexos

Direito ao esquecimento

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