PASSE LIVRE: Governo aprova lei ampliando prazo de renovação do beneficio para idosos e PcDs

Validade da credencial do Passe Livre passou de dois para cinco anos em Rondônia

Assessoria

28 de Agosto de 2023 às 17:43

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PASSE LIVRE: Governo aprova lei ampliando prazo de renovação do beneficio para idosos e PcDs

Foto: Frank Nery

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A emissão da credencial do Passe Livre, que concede transporte gratuito para idosos e pessoas com deficiência em deslocamentos pelos municípios rondonienses, terá validade de cinco anos, a contar da data de expedição. A mudança foi assegurada pela lei n° 5.599, sancionada pelo Governo de Rondônia e publicada nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial.

Antes, a renovação do Passe Livre acontecia a cada dois anos. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, sancionou a lei e destaca os benefícios da alteração. ‘‘Ampliar de dois para cinco anos a validade do Passe Livre para idosos e pessoas com deficiência reforça o compromisso do Governo do Estado em tratar a população de Rondônia com dignidade, dando condições para uma melhor qualidade de vida, com os direitos assegurados e respeitados’’, ressaltou

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Conforme a nova legislação, o documento será expedido com a foto exigida e sua renovação acontecerá conforme a manifestação do interessado, encaminhada ao órgão responsável ou ao órgão ou entidade conveniada e detentora do processo.