CONTROLE: Motoristas terão até dezembro para fazer exame toxicológico

Medida se aplica a condutores das categorias C, D e E

Agência Brasil

01 de Julho de 2023 às 09:21

Atualizada em : 02 de Julho de 2023 às 17:26

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CONTROLE: Motoristas terão até dezembro para fazer exame toxicológico

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E volta no sábado (01) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu nesta semana que os condutores terão até 28 dezembro para ficar em dia com a nova lei. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A exigência está prevista em lei desde 03 de setembro de 2017, mas foi suspensa por causa dos impactos da pandemia de Covid-19. Em 13 de outubro de 2022, uma nova lei estabeleceu o novo prazo e no último dia 19 de junho, a Lei 14.599 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para vigorar em 1º de julho.

A mudança altera o artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito e estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos. Os condutores devem realizar o exame para emissão, renovação de Carteira Nacional de Habilitação, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.

Os exames toxicológicos são realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, para verificação do consumo de substâncias psicoativas. Os resultados levam, no máximo, 90 dias para serem emitidos.

Atualmente, no site da Senatran, há 19 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame.

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