MINICURSOS: DPE/RO promove capacitação sobre o estatuto da criança e do adolescente

Candidatos já inscritos para as vagas de conselheiro tutelar em Porto Velho e defensores públicos populares são o público alvo

MINICURSOS: DPE/RO promove capacitação sobre o estatuto da criança e do adolescente

Foto: Portal da Cidade São Miguel do Guaporé / Reprodução

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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC), do Centro de Estudos (CE) da instituição, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), da 14ª Defensoria Pública e da Corregedoria Geral, promove capacitação através do Minicurso de conhecimento específico sobre o estatuto da criança e do adolescente, tendo como público alvo candidatos(as) já inscritos para as vagas de conselheiro(a) tutelar em Porto Velho e Defensoras e Defensores Públicos Populares.
 
A proposta do minicurso se dá diante da necessidade do conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que constitui uma das etapas do certame nos termos do item 5.2 do edital, e conforme se extrai do EDITAL Nº1/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho, publicado no Diário Oficial em 28 de abril de 2023, onde foram ofertadas 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo de Conselheira e Conselheiro Tutelar.
 
Neste sentido e considerando a dificuldade de fontes de estudos para os candidatos e candidatas, bem como a função contemporânea da defensoria pública em promover educação em direitos, imprescindível que a instituição, por meio dos órgãos supracitados, ofereça um curso de conhecimento específico sobre direitos da criança e do adolescente.
 
O minicurso acontecerá no dia 17-06, sábado, das 09hs às 12h e das 13h às 16h30, no auditório da Defensoria Pública de Rondônia, sendo ofertadas 50 (cinquenta) vagas.
 
Confira a programação e os temas que serão abordados no minicurso:
 
Defensor Público, Eduardo Guimarães Borges - 09h às 10h15
Tema: Disposições preliminares, Princípios Gerais, Do Pátrio Poder, Da Guarda e da Adoção.
 
Defensor Público, Daniel Mendes Carvalho - 10h30 às 12h
Tema: Medidas de Proteção, Prática do Ato Infracional e Medidas Pertinentes aos pais ou responsáveis.
 
Defensor Público, Marcus Edson de Lima - 13h às 14h15
Tema: Das Diretrizes e Direitos Fundamentais, Dos Direitos à Educação, Esporte, Lazer, Profissionalização e Proteção do Trabalho; Acesso à Justiça (art. 147).
 
Defensora Pública, Débora Machado Aragão - 14h15 às 15h
Tema: Conselho Tutelar.
 
Defensora Pública, Silvia Primila Garcia Raskovisch - 15h15 às 16h30
 
Tema: Infrações Administrativas e suas apurações
 
As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de junho de 2023, através do link: dpero.link/minicurso
 
Informações:
 
E-mail: processoseletivo@defensoria.ro.def.br
Whatsapp para contato: (69) 99307-4778
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