SEM SOSSEGO: Reajuste no ICMS deve aumentar gasolina em até R$ 0,21 em Rondônia

Sefin confirma elevação de preço e aponta determinação federal, além de decisão do STF

Felipe Corona/Rondoniaovivo

30 de Maio de 2023 às 10:52

Atualizada em : 31 de Maio de 2023 às 10:41

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SEM SOSSEGO: Reajuste no ICMS deve aumentar gasolina em até R$ 0,21 em Rondônia

Foto: Divulgação/Ascopetro

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Mal a população comemorou a redução da gasolina e do diesel para abaixo da linha dos 6 reais, e agora, já tem uma nova preocupação: uma elevação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pode aumentar o valor da gasolina e do diesel em Rondônia em até 21 centavos já a partir do dia 01 de junho.

“Esse índice é variável, já que há várias companhias que distribuem e vendem esse combustível para os postos. A gente já prevê que venha entre 18 e 21 centavos de reajuste. Quando teve redução, baixamos. Mas com aumento, teremos que repassar”, disse o presidente da Associação dos Donos de Postos de Combustíveis de Rondônia (Ascopetro), Cleibson Carvalho ao Rondoniaovivo.

E a população não gostou da notícia: “Tem nem duas semanas que a gente está pagando menos e a gente recebe essa bomba de que vai subir. Não entendi porque vão subir um imposto estadual logo após o anúncio do Governo Federal”, comentou Paulo Cruz, motorista de aplicativo.

“O pobre trabalhador brasileiro não tem um minuto de paz. A gasolina está em um preço bom e até vi na internet os caminhoneiros comemorando que o diesel já está abaixo dos 5 reais em diversas regiões do país. Agora, a gente é pego de surpresa com essa notícia desagradável”, lamentou a microempresária Natália Gomes.

Sem culpa

O jornal eletrônico entrou em contato com a Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), responsável pela arrecadação de impostos no estado e a gerência dos impostos e taxas estaduais, como o ICMS. Em linhas gerais, a Sefin aponta que o reajuste do próximo dia 01 de junho não é de responsabilidade do Governo do Estado.

“A alteração no modo de cobrança do ICMS sobre a gasolina foi estabelecida pela Lei Complementar 192/2022, uma lei federal. Conforme determinado pela referida lei, o ICMS sobre a gasolina e o diesel deixou de ser calculado como um percentual sobre o valor da venda ao consumidor final, passando a ser um valor fixo em reais por litro”.

A nota segue: “O valor fixo em reais por litro para a gasolina foi definido pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) como R$1,22 a partir de 1º de junho. Essa decisão visa estabelecer uma alíquota uniforme em todo o país, conforme estipulado pela Lei Complementar 192/2022, considerando uma média ponderada nacional".

A instituição ainda explica como ficará o valor da gasolina com a mudança: “Dessa forma, considerando a alíquota de 17,5% que era aplicada sobre o valor ao consumidor final da gasolina em Rondônia, que representava aproximadamente R$ 1,03 por litro, o novo valor fixo de R$1,22 implica em um aumento de aproximadamente R$ 0,18 a R$ 0,20 por litro”.

E completa: “Ressaltamos que essa mudança decorre de uma lei federal que determinou a necessidade de uma alíquota uniforme em todo o país, atribuindo ao Confaz a responsabilidade de definir o preço. Esse preço foi estabelecido na faixa de R$1,22. Assim, esse ajuste terá impacto em Rondônia devido à necessidade de cumprir a lei federal, o acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) e a decisão do Confaz”.

A Sefin ainda detalha: “Com relação ao momento em que essa mudança está sendo implementada, é importante destacar que estamos passando por um cenário de mudança na política de preços da Petrobras, que reduziu os preços no país. O ajuste previsto na lei complementar já estava definido em acordo com o STF, celebrado junto ao ministro André Mendonça, e precisa ser aplicado agora para evitar o descumprimento da lei federal, do acordo com o STF e da decisão do CONFAZ. Portanto, não é possível adiar essa alteração”.

A secretaria destaca que houve uma discussão ampla sobre o assunto: “essa é uma decisão técnica, tomada em nível nacional, que obedece a uma determinação da lei federal".

Por fim, a Secretaria de Finanças "reitera seu compromisso em cumprir as determinações legais e se coloca à disposição para esclarecer eventuais dúvidas adicionais".

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