PROBLEMA CRÔNICO: MP consegue acordo com o Governo em dar transporte escolar a estudantes ribeirinhos

O Ministério Público de Rondônia conseguiu na Justiça o compromisso do Governo do Estado para providenciar, no prazo de até 60 dias improrrogáveis, todos os meios necessários para garantir transporte escolar a alunos do Baixo, Médio e Alto Madeira, em Porto Velho. A região registra quase 800 estudantes impactados pela falta do serviço.

A obrigação foi estabelecida em acordo firmado em audiência judicial, realizada na última quarta-feira (14), com a presença do promotor de Justiça, Marcos Valério Tessila de Melo; do juiz Edenir Sebastião Albuquerque; do procurador-geral do Estado, Maxwell Mota; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Curi Neto, e do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.

Conforme determinam os termos da pactuação, o Estado deverá garantir, de forma eficiente e adequada ao contexto da região, campanha de divulgação, informando familiares da obrigatoriedade da matrícula e frequência escolar do ano letivo que se avizinha ou em curso.

Outra medida a ser adotada refere-se a assegurar articulação com o município de Porto Velho para promover busca ativa escolar em todo o território, visando ao retorno seguro dos estudantes ao ensino. O Governo ainda deverá providenciar mediação tecnológica aos alunos, de forma supletiva, independentemente de aulas presenciais.

Também assumiu a obrigação de promover políticas socioassistenciais e educacionais, com o objetivo de assegurar meios de mitigar impactos econômicos e sociais decorrentes da falta de transporte ou prestação ineficiente do serviço.

A implementação da medida deverá contar com a participação de comunidades atingidas, MP e Prefeitura, que atuarão em forma de comitê institucional a ser instituído no prazo de 30 dias.

Caberá ao Ministério Público de Rondônia fiscalizar os atos dos compromitentes, informando o Poder Judiciário sobre eventuais descumprimentos.

Força-Tarefa

No início deste mês, o MP, por meio do procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, instituiu força-tarefa para a garantia de transporte escolar a estudantes ribeirinhos da capital.

Ao longo de toda a semana, a mobilização institucional realizou diversas reuniões com os entes e pais de alunos, visando colher elementos para a construção do acordo. Sob a coordenação da promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues, atuaram nos trabalhos o procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar; os promotores de Justiça Tânia Garcia Santiago; Yara Travalon Viscardi; Fernanda Alves Pöppl e Julian Imthon Farago. As tratativas tiveram, ainda, a participação do Procurador do Trabalho (MPT) Lucas Brum.