NOTA DE REPÚDIO: OAB rebate 'grosseria' da Associação dos Juízes do Trabalho

O Conselho Seccional de Rondônia da Orgem dos Advogados do Brasil, representado por sua Vice-Presidente, suas Diretoras Secretárias Geral e Adjunta, por seu Diretor-Tesoureiro e por cada uma das Conselheiras e dos Conselheiros listados ao final, juntamente com a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO) e com todos os Presidentes das Subseções que integram a OAB Rondônia, vêm a público MANIFESTAR-SE quanto às graves acusações praticadas pela Associação dos Magistrados Trabalhistas de Rondônia e Acre (Amatra14) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14).

 

REPUDIAMOS com veemência as infelizes manifestações usadas pela Amatra 14 e pelo TRT 14 para atacar o advogado Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO, que é conhecido por sua postura ética e por dispensar um tratamento respeitoso a todas as funções integrantes do sistema de Justiça.

 

Desde o início da gestão do presidente Márcio Nogueira, este Conselho participa dos esforços para estabelecer um diálogo de elevado nível entre a advocacia e o TRT 14. Apesar da cordialidade, respeito e postura propositiva assumidos pela Presidência da Ordem, a Presidência do Tribunal completa mais de oito meses sem dispor de agenda presencial, em Porto Velho, para dialogar com a entidade da advocacia.

 

São inúmeros os relatos de advogadas e advogados de Rondônia a respeito da indisponibilidade de magistrados do TRT 14 para audiências presenciais. Essas audiências são um direito da advocacia e uma obrigação legal da magistratura. 

 

Ao longo desses meses, inclusive, a OAB-RO promoveu uma audiência pública para debater formas de superar o distanciamento entre o TRT e a advocacia. A presidência do Tribunal sequer respondeu ao convite para participar do evento. Depois, não confirmou recebimento do relatório das discussões.

 

Em outra frente, a OAB-RO solicitou ao TRT 14 informações sobre o cumprimento da legislação que determina que os magistrados do Tribunal tenham residência em sua respectiva Comarca de atuação. Em tom desrespeitoso, o órgão respondeu que tais informações não devem ser de conhecimento da OAB e, portanto, da sociedade.

 

Insta salientar que a OAB-RO não é contrária às audiências virtuais. Nunca foi. O que sempre se pontuou - algo do qual não se poderia sequer abrir mão - é de que o poder de decidir se a audiência será virtual, presencial ou híbrida pertence ao cidadão, parte mais interessada no processo, representada por seu patrono ou por sua patrona, nos termos exatos do que dispõe a Resolução CNJ n. 354, de 19 de novembro de 2020, cujo artigo 3º é de clareza solar ao dispor que “as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo, a requerimento das partes, se conveniente e viável, ou, de ofício, nos casos de” e especifica as hipóteses restritas que autorizam a determinação de ofício.

 

Acreditamos que o diálogo respeitoso, cordial e construtivo deve pautar as relações entre advocacia e Judiciário. A postura do TRT 14 e da Amatra 14, no entanto, contribuem para aprofundar gargalos como a falta de transparência e baixa eficiência dos órgãos judiciais. Em prol da advocacia e da sociedade, a OAB-RO insistirá no diálogo como modo de superar os obstáculos que, neste momento, se impõem.

 

Porto Velho, 5 de setembro de 2022.