MP 40 ANOS: Problemas do transporte escolar viram tese de mestrado na UNIR

 

 

Sucessivas idas e vindas. Frustrações, mudanças de vida (normalmente para pior) e dezenas de matérias na imprensa nacional e local que mostraram o suplício das famílias das zonas rural e ribeirinha de Porto Velho enfrentaram para ter seus filhos na escola. 

 

Por isso, os problemas que envolvem o transporte escolar na capital de Rondônia acabaram virando tese de mestrado do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. 

 

Ele participou do curso de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) em parceria com a Escola de Magistratura de Rondônia (Emeron). 

 

Com o tema “Vou de ônibus: atuação do MP no transporte escolar”, apesar de estar licenciado há um ano e seis meses da Promotoria de Educação, onde atuou por muito tempo, Alexandre teve que se aprofundar mais sobre a área que já tinha conhecimento (especialmente os problemas). 

 

Problemas no transporte escolar viraram manchete de capa na Folha de São Paulo no dia 24 de dezembro de 2019 - Foto: Reprodução

 

O representante do MP teve a orientação da professora PhD. Aparecida Zuim e defendeu sua tese no começo do mês de agosto. Segundo ele, o trabalho não seria possível sem a ajuda dos colegas promotores Marcelo Lima Machado e Priscila Matzenbacher.

 

Detalhes

 

De acordo com Alexandre Jésus, o problema já acontece há muito tempo: desde 2014, com a cheia história do Rio Madeira. 

 

“Isso prejudicou estradas, o ano letivo e as empresas, já que elas só recebem quando há a efetiva prestação de serviço. Quando não há serviço, não há pagamento. E isso desorganiza a empresa. Isso se generalizou, já que algumas escolas paravam as aulas e outras tentavam administrar, o que gerou conflito de alunos, já que alguns não precisavam do transporte e outros que precisavam. Suspendiam aula, prejudicava quem não precisava”.

 

E segue: “Se continuava com a aula, não tinha como repor para aquele que perdeu. No total, o MP ajuizou sete ações. Seis sobre o transporte escolar e outra como consequência. Desde o início, todas as ações judiciais foram favoráveis. Mesmo com decisão, aplicação de multa, o serviço não era prestado. Ainda tiveram as operações policiais com a Polícia Federal e CGU [Controladoria-Geral da União] e não resolveu”.

 

 Alexandre Jésus foi fundo nos problemas e apresentou possíveis soluções para o transporte escolar da capital de Rondônia - Foto: Divulgação/MPE

 

Os problemas mais difíceis de serem resolvidos começaram em 2018, com sucessivas trocas de empresas que transportavam os estudantes. Quando a normalidade começava a se tornar rotineira, veio a pandemia de Covid-19. Até hoje, as crianças sofrem com atrasos no ano letivo.

 

Segundo o promotor de Justiça, que hoje é chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público Estadual fez tudo o que era possível para melhorar ou resolver os entraves do transporte escolar das crianças e adolescentes que precisam dos modais terrestre e fluvial.

 

“A tese de mestrado foi sobre nossa atuação. Do ponto de vista jurídico-formal foi tudo feito. Foram feitas reuniões, ofícios, ações, procedimentos. O que não foi procedente, recorremos, o tribunal acatou. A questão estruturante foi ok. Aí vem outra abordagem, que é a político-social, que depende de outros desafios, que vão além do oficial de justiça. Depende do gestor, de ferramentas, de tecnologia”.

 

E completa: “Deveria ter um sistema que apontasse o problema no ato. Se o ônibus der pane, para gente atuar na hora. Estamos sempre atuando e olhando para o passado. Quando a gente pega a informação, aconteceu duas semanas atrás. Quando você vai atuar, já foi resolvido e surgiu em outro lugar”. 

 

Ficou recorrente: vez ou outra, o Rondoniaovivo divulga problemas envolvendo o transporte escolar na zona rural ou ribeirinha de Porto Velho - Foto: Divulgação

 

Curiosidades

 

Para embasar ainda mais sua tese, o promotor de Justiça avaliou se em outros Ministérios Públicos na Amazônia existiam situações semelhantes. Ele informou ao Rondoniaovivo que a situação de Porto Velho é única. 

 

“Rondônia é Rondônia. Porto Velho é Porto Velho. Nossa cidade é maior que Alagoas e Sergipe. Maior do que Israel e Bélgica. Tem um número de estradas vicinais que é um absurdo. Ainda tem a condição climática. Uma condição positiva que encontrei é o calendário escolar rural municipal é diferente. Começa em abril, quando as chuvas já estão cessando”.

 

Ainda comenta: “Nesse tempo você pode dar um jeito nas estradas para amenizar a situação. Tentamos buscar uma solução em outro estado ou MP e não conseguimos. Não é um problema de um gestor ou outro. São vários gestores com o mesmo problema. São vários desafios: enfrentar o clima, a estrutura e ter equipamento adequado”. 

 

Soluções

 

Dentro da intensa pesquisa, Alexandre Jésus apontou as possíveis soluções para amenizar tantas dores de cabeças envolvendo a questão dos alunos portovelhenses. 

 

Os dois produtos que ele chegou a sugerir no final da tese de mestrado são orientações como o gestor pode agir em crises na educação e um termo de cooperação para desenvolver tecnologias e ferramentas para a gestão do transporte escolar. 

 

“O ônibus quebrou, eu preciso ficar sabendo naquele momento. Não preciso começar o ano letivo para começar a me preocupar com o transporte. Estamos em agosto? Já preciso pensar lá em 2023. Na chamada escolar, preciso saber quanto alunos vão precisar de transporte e quantos veículos serão necessários. Trabalhar com planejamento para não ter atrasos no ensino”. 

 

Em abril deste ano, o Rondoniaovivo mostrou crianças sendo transportadas na carroceria de uma camioneta, após ficarem sem ônibus para ir à escola - Foto: Rondoniaovivo

 

O promotor de Justiça ainda faz uma análise do que ainda pode ser feito para melhorar a educação em Porto Velho. 

 

“A educação é um processo em contínua evolução. Não se esgotam suas finalidades e métodos. Ela caminha junto com a humanidade. Não existe um método, um modelo, que seja definitivo. Conforme a sociedade vai avançando, vai mudando, passa por processos de transformação, novos métodos, novas tecnologias, a educação também tem que passar por esse processo”.

 

Segundo ele, ainda há muita coisa para melhorar: “É difícil estabelecer um ponto ideal hoje, sendo que o ponto ideal está sempre no futuro. Por mais que hoje encontrássemos condições, temos sempre que buscar o melhor. A gente ainda está passando por um cenário onde boa parte das questões não foram resolvidas para a comunidade escolar”.

 

E de acordo com Alexandre Jésus, apesar dos 40 anos de atuação do MP em áreas importantes, é importante sempre avançar na educação, especialmente após tantas decepções.  

 

“De um lado, temos excelentes escolas e profissionais, e do outro, temos dificuldades de estrutura, desestímulo de profissionais. Assim como o MP chega aos 40 anos, estamos sempre em construção, desenvolvimento e aperfeiçoamento. Assim como os modelos educacionais, métodos, nós também estamos em evolução e melhorando”.

 

Voadeiras que fazem o transporte fluvial na zona ribeirinha, paradas após operação da Polícia Federal envolvendo a SEMED de Porto Velho - Foto: Divulgação