AGOSTO: Marcada eleição no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Pleito acontece em agosto e conta com representantes de entidades públicas municipais e da sociedade civil organizada

Prefeitura de Porto Velho

28 de Julho de 2022 às 10:06

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AGOSTO: Marcada eleição no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Foto: Divulgação

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A votação para a escolha dos sete conselheiros que irão compor o biênio 2022 a 2024 do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) ocorrerá no dia 25 de agosto em Porto Velho. Farão parte do pleito os representantes de entidades municipais e da sociedade civil, além da participação do Ministério Público do Estado de Rondônia que garantirá a lisura do processo.

O corpo de entidades municipais é formado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur).

O CMDCA é um órgão deliberativo de políticas públicas que garante os direitos da criança e do adolescente, além do Fundo Municipal para atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente que tem, por finalidade, financiar políticas públicas, programas sociais, projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social.

“A escolha dos novos conselheiros e dos representantes, tanto da sociedade civil quanto das entidades governamentais segue um só propósito, que é garantir os direitos, formar políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes do nosso município”, ressaltou Marina Falcão, presidente do CMDCA e representante da Semasf.

A escolha dos novos conselheiros é feita por representantes da sociedade civil com base nas indicações de cada representante das secretarias municipais que levam como base alguns critérios, como ser servidor de carreira concursado, não ocupar cargo comissionado, ter a ficha limpa, entre outros requisitos.

Clemildo Sá é membro da Arquidiocese de Porto Velho, uma das representantes da sociedade civil que participará da votação de escolha dos novos conselheiros ao lado dos membros do Conselho Regional de Psicologia, Grande Loja Maçônica, Casa Família Roseta e Conselho Regional de Serviço Social.

“De acordo com a lei, para não ter ingerência na escolha dos conselheiros haverá um fórum que vai fazer um edital público para escolher. É justamente esse fórum que nós representamos.”, disse.

Ainda de acordo com a norma, ao todo, 14 conselheiros fazem parte do CMDCA, sendo sete representantes das entidades governamentais e sete representantes da sociedade civil.

Confira o edital na íntegra aqui.

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