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TJRO: Fórum Digital é destaque no CNJ e prefeitura da capital adere ao programa
A iniciativa garante acesso à Justiça em regiões remotas do país
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Reconhecida como boa prática no quesito acesso à Justiça, o Fórum Digital desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia foi destaque na 62ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça na terça-feira (14) como exemplo a ser seguido em todo o país.
A medida inspirou o CNJ a complementar a Recomendação CNJ n.101/2021, que propõe medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça às pessoas excluídas digitais, com a disponibilização pelos tribunais, em suas unidades físicas, de pelo menos um servidor em regime de trabalho presencial para efetuar o encaminhamento digital dos eventuais requerimentos formulados e auxiliar o jurisdicionado naquilo que se revelar necessário.
Com custo baixo e espaços cedidos pelas prefeituras, os fóruns digitais mantêm estagiários que prestam apoio à população com dificuldades para acessar plataformas digitais. No local é possível também participar de audiências virtuais, evitando deslocamento.
Tendo em vista o sucesso da iniciativa do TJRO, o CNJ recomendou a criação de salas que permitam a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas por sistema de videoconferência, além de atendimento por meio do Balcão Virtual.
Recomenda-se também que esses ambientes sejam monitorados com mais de uma câmera ou com câmeras 360 graus, de modo a possibilitar a visualização integral do espaço, para permitir que magistrados, integrantes do Ministério Público e partes possam se certificar das condições em que o ato está sendo realizado.
Fux
Para o presidente, ministro Luiz Fux, a recomendação vai ao encontro dos esforços feitos para a digitalização da Justiça, por meio do Programa Justiça 4.0, que implementou o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual e os Núcleos de Justiça 4.0, entre outras iniciativas.
Fux ressaltou, no entanto, que apesar de o Brasil ter um dos Judiciários mais desenvolvidos do mundo no âmbito digital, é preciso “avançar em busca de uma melhor prestação jurisdicional, mais efetiva e em tempo razoável”.
O CNJ recomenda que sejam celebrados acordos de cooperação com órgãos do Sistema de Justiça, como Defensorias, Procuradorias e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros, modelos de parcerias já consolidadas em Rondônia.
Já instalados em Mirante da Serra e em Extrema, os fóruns devem chegar a outras sete localidades do Estado. Fux destacou experiências de sucesso dos Tribunais de Justiça de Rondônia (TJRO) e de Roraima (TJRR), que desenvolveram projetos para levar serviços do Judiciário a locais de difícil acesso.
O TJRO desenvolveu o Fórum Digital, buscando ofertar serviços judiciais à população, de forma eletrônica e remota, em parceria com prefeituras, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições de relacionamento da Justiça, com otimização de recursos. “As louváveis iniciativas inspiram o presente ato normativo”, afirmou Fux.
Expansão
Os dois fóruns digitais que já estão em funcionamento foram viabilizados por meio de parcerias com prefeituras. Outros sete, dessa vez construídos com recursos do próprio Poder Judiciário em terrenos doados pelos municípios, devem contar com apoio de órgãos como Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Ministérios Públicos do Estado, União e do Trabalho, Defensoria Pública entre outros, garantindo ainda mais serviços de cidadania.
Para expandir a iniciativa para outras localidades, definidas mediante estudo prévio, o TJRO também buscou atender critérios de sustentabilidade e economia, com o modelo de construção inovador, a Metodologia construtiva Light Steel Framing, mais econômica e sustentável.
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, elogiou e explicou em vídeo a criação dos fóruns digitais na região da Ponta do Abunã. Para ele, essa iniciativa garante o atendimento adequando da população no acesso à Justiça.
Os resultados já alcançados pelos fóruns em funcionamento atestam a importância da aproximação da Justiça com a população mais carente. Moradora do distrito de Extrema, distante mais de 300 quilômetros da sede da Comarca, Mariana Pimentel buscou atendimento do fórum depois de passar por um problema com uma companhia aérea.
“Lá mesmo já deram início ao meu processo e já estou aguardando a audiência. Se tivesse que ir a Porto Velho para ajuizar a ação ficaria inviável porque é muito longe”, relatou.
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