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EBTT: MP garante enquadramento aos professores transpostos para União
O Sintero informa que está à disposição para tirar dúvidas sobre o assunto
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Foto: Divulgação
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Os professores que foram transpostos para o quadro da União e não haviam feito pedido para enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), terão prazo de até 11 de agosto de 2022 para preencher o requerimento e fazer a solicitação, de acordo com a Medida Provisória (MP) nº 1.122/2022. O secretário de Assuntos Federais do Sintero, Nereu Klosinski, participou de reunião na Digep para discutir sobre a forma que será feito os demais encaminhamentos para garantir que todos sejam contemplados.
Na reunião, foi feita análise da MP e constatou-se que os professores e professoras que haviam feito o pedido de enquadramento após o prazo e foram indeferidos anteriormente, não precisarão fazer um novo requerimento, pois a nova legislação garantiu a reanálise destes processos. Portanto, na listagem (EM ANEXO) disponibilizada ao Sintero, constam os nomes de todos que já possuem requerimento protocolado e, agora, devem somente aguardar.
Diante disso, o Sintero orienta aos que não estiverem listados no documento abaixo, para que procurem a Sede Administrativa ou Sede Regionais do sindicato e preencham o requerimento de enquadramento no EBTT. Caso prefiram, o protocolo de documentos pode ser feito de forma online através do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia (CLIQUE AQUI PARA VER O PASSO A PASSO E RELAÇÃO DOS PROFESSORES QUE NÃO PRECISAM FAZER NOVO REQUERIMENTO)
O Sintero ressalta a importância desse enquadramento, uma vez que o mesmo concede o direito para os professores ativos a pedirem a Dedicação Exclusiva (aos que têm 40h). Estes também podem ser valorizados através da Gratificação de Reconhecimento, Saberes e Competências (RSC).
O Sintero informa que está à disposição para tirar dúvidas sobre o assunto. Por isso, os interessados devem procurar o sindicato para obter maiores esclarecimentos.
VEJA O NOME DOS PROFESSORES (AS) ABAIXO:
VEJA A MEDIDA PROVISÓRIA:
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