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IRREGULARIDADES : Porto de Porto Velho pode parar todas as atividades em 30 dias
SOPH tem que regularizar a situação em 30 dias; se isso não acontecer, haverá suspensão de atividades de importação e exportação
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Foto: ILUSTRATIVA
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Desde a última sexta-feira (04), está valendo uma sanção administrativa da Delegacia da Receita Federal em Porto Velho, contra o Porto Organizado (Sociedade de Portos e Hidrovias – SOPH).
O motivo é a “reincidência no descumprimento de requisitos de alfandegamento”. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira passada (03). O Porto está localizado no bairro Balsa, na capital.
De acordo com a Receita Federal de Rondônia, entre as adequações que o Porto precisa fazer estão a instalação de câmeras de monitoramento, controle de segurança de entrada e saída de pessoas do local e ainda questões de ordem fiscal.
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Portaria da Receita Federal já está valendo e punições podem acontecer em até 30 dias
Se em 30 dias corridos, o Porto não regularizar a situação da alfândega, o local terá a suspensão das atividades de:
- Movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias,
- Atracação e desatracação de embarcações do exterior ou a ele destinadas e, ainda,
- O recebimento de cargas contendo mercadorias importadas ou destinadas à exportação.
Resposta
A diretoria da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH), informou que desde 2019, a administração vem trabalhando para cumprir todas as solicitações e exigências feitas pelos órgãos fiscalizadores, entre eles, a Receita Federal.
O Porto ainda destaca que há uma obra, em fase de conclusão, do novo recinto alfandegado do Porto.
“Também é necessário destacar que todas as pendências apontadas estão sendo trabalhadas junto ao Governo do Estado para que sejam regularizadas. Para atender aos requisitos indispensáveis ao pleno funcionamento portuário, há um trabalho integrado para manutenção das operações. A diretoria do Porto Organizado de Porto Velho reitera que todas as atividades de movimentação de cargas continuam ocorrendo normalmente”.
Fiero lamenta medidas que podem prejudicar importações e exportações de Rondônia
Prejuízos
Com forte vocação para o agronegócio, o Porto é uma importante saída dos grãos produzidos aqui, como soja e milho. Tanto que conta com silos e sistema para o carregamento de balsas.
Por isso, a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) está preocupada com a medida da Receita Federal, já o alfandegamento em Porto Velho é necessário para ajudar as exportações rondonienses e melhorar a competitividade das indústrias locais.
“Essa notícia preocupa, visto que o processo aduaneiro, seja de importação ou exportação da produção de Rondônia fica comprometida. Depender de outro porto complica e gera custos. Pedimos que o Porto e a Receita Federal busquem o melhor caminho, o mais rápido possível, para solucionar essas questões”, informou Gilberto Baptista, superintendente da Fiero.
Problemas
Segundo funcionários do próprio Porto, que pediram para não ter a identidade revelada por medo de represálias, há quase dois anos, o prédio do novo Porto de Porto Velho está pronto, mas está se deteriorando pela falta de uso.
“O Porto está abandonado, largado mesmo. Há duas obras faraônicas, prontas que estão apodrecendo por falta de uso e o não inauguram. Uma delas foi concluída há mais de dois anos, conforme documentos”, disse um deles.
Em maio de 2018, uma carreta carregada de fertilizante destruiu a guarita do Porto. Por pouco dois seguranças que estavam nos fundos do setor não foram atingidos. Ninguém se feriu.
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Guarita nova do Porto está pronta há dois anos, porém já deteriorada
Até hoje, de acordo com uma outra funcionária da SOPH, a guarita foi reconstruída, já que seguro da carreta cobriu os custos, mas por convênio e nunca foi reinaugurada.
“A obra foi entregue em maio de 2019, pronta. Paralelo a isso, tem a sede nova da SOPH que está pronta há 1 ano e na mesma situação”, desabafou ela.
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Relatório mostra como foi a construção da nova guarita do Porto; A outra foi destruída por uma carreta
O Rondoniaovivo teve acesso ao relatório sobre a construção da guarita, que foi entregue rapidamente. Mas por conta da demora na inauguração, o local já está em situação precária, conforme relatos dos próprios servidores.
“Essa guarita do relatório está acabada. Forro caído, deteriorando por falta de uso”, comentou um outro.
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Termo de recebimento repassado ao Rondoniaovivo confirma entrega da nova guarita do Porto
Avanços
A SOPH, em novo contato com o Rondoniaovivo, informou que as obras da nova sede do Porto Organizado já estão 94% concluídas. Que o novo prédio não foi entregue, porquê a empresa responsável pela obra, desistiu do contrato.
Por isso, uma nova licitação foi aberta e em breve, a nova sede será inaugurada junto com a guarita ampliada do órgão.
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