CUSTO: Postos de gasolina buscam ajuste no ICMS com Governo do Estado

Segundo Sindpostos, caso decreto seja mantido, impacto para consumidor será maior e há risco de dezenas de empresas fecharem

Felipe Corona/Rondoniaovivo

03 de Fevereiro de 2022 às 08:13

Atualizada em : 26 de Maio de 2024 às 01:31

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CUSTO: Postos de gasolina buscam ajuste no ICMS com Governo do Estado

Foto: Divulgação

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O peso do preço dos combustíveis está sendo sentidos por todos, especialmente pelos consumidores que precisam abastecer seus carros ou motos.

Em Porto Velho, com dois aumentos no ano, os valores da gasolina têm variado entre R$ 6,49 (em postos sem bandeira) até R$ 6,89 (em postos de marcas mais famosas).

Mas os donos dos locais que vendem os produtos reclamam da queda no movimento e dos altos custos que têm que arcar, principalmente impostos como o famoso ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Rondônia (Sindipetro), o ICMS não está com a alíquota congelada, conforme o Governo do Estado divulga.

“Tivemos uma reunião coordenada pelo Luís Fernando com todo o estafe de fiscalização da Sefin [Secretaria Estadual de Finanças]. Saiu um decreto hoje [terça, 01], e no nosso entendimento, a pauta não está congelada, conforme o governo vem falando. Eles também entenderam dessa forma e vão modificar esse decreto”, disse o secretário-executivo do Sindpetro, Eduardo Valente.

Mais peso

Ainda de acordo com o Sindpetro, há prejuízo com uma suposta cobrança a mais do ICMS do Governo do Estado dos postos de combustíveis.

“O Estado recebia o imposto da gasolina e do diesel, quando eu comprava na refinaria. A distribuidora comprou na refinaria e já pagou. Quando vem para o posto, já foi pago o ICMS. Já está embutido no preço. Com esse decreto, daria o direito do Governo buscar essa diferença no preço, que já está no custo do combustível. Então, todo mundo estaria vendendo acima da pauta. Quem ia pagar com esse custo? O consumidor, pois o posto não iria arcar com isso”, explicou Eduardo Valente.

O representante do sindicato dos postos destacou que se o decreto continuar, há mais possibilidade dos preços subirem bastante na capital e no interior.

“Vai onerar o preço do combustível, principalmente no interior. Lá, calculamos os custos, vai impactar de 20 a 30 centavos a mais no preço que está hoje. Na capital, uns 10 centavos. Mas sentamos, conversamos e esse governo tem a vantagem de sempre procurar o diálogo. Eles conseguem conversar e estamos conversando”, afirmou Valente.

Novidades

A rodada de negociações prevista para a quarta-feira (02), segundo ele, teve sucesso para os empresários e consumidores.

“Recebemos o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, com a presença do deputado Jean Mendonça (Podemos), onde chegamos ao acordo que a Sefin vai fazer outro decreto, retroagindo ao dia 01. Quem aderir ao Regime Optativo Tributário, não vai ter que pagar o completo de ICMS que for vendido acima da pauta. Isso evitará a escalada dos preços dos combustíveis. Uma medida acertada do Governo, que assim faz com que a pauta fique congelada. Agradecemos o governador Marcos Rocha pela sensibilidade de atender ao consumidor, ao deputado Alex Redano e ao secretário Luiz Fernando Lima”.

Detalhes

Segundo o Sindpetro, o percentual do ICMS não mudava desde 2015, onde aponta que “o Governo diz ter congelado a PMPF que é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, que é a pauta que usam para cobrar o ICMS. Pegam a média de preço de bomba do estado e cobram antecipadamente o imposto”, pontuou mais uma vez Eduardo Valente.

Ainda de acordo com o representante do sindicato, “no sistema do decreto como estava, além de pagarmos antecipadamente, teríamos que pagar o valor que os postos venderem acima da pauta (PMPF). No caso do diesel, o custo dele nas distribuidoras já está acima da pauta e o da gasolina está muito próximo da pauta”.

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