DIREITO: Prefeitura decide novas datas para debate sobre saneamento

A Prefeitura de Porto Velho redefiniu as datas das audiências públicas que discutirão os estudos técnico, econômico-financeiro e jurídico que buscam atender o município sede e distritos com os serviços de água tratada e esgotamento sanitário.

 

A primeira audiência agora está prevista para acontecer em 14 de fevereiro de 2022 e a segunda no dia 14 de março do mesmo ano. Nos encontros, a população poderá discutir os estudos, bem como apresentar propostas e sugestões.

 

Após essa fase, é esperado a publicação do edital de licitação, na forma da lei, previsto para acontecer no mês de abril.

 

A estimativa da Prefeitura é de que, em dez anos, o abastecimento de água tratada em Porto Velho chegue a 95% da população. Nesse mesmo período, o esgotamento sanitário deve chegar a mais da metade dos lares do município.

 

O prazo de concessão do serviço será de 30 anos com investimento privado na ordem de R$ 2,5 bilhões e outorga mínima de R$ 120 milhões.

 

Os encontros serão nas dependências do Teatro Banzeiros, das 15 às 19h. Os documentos com os estudos podem ser conferidos aqui.

 

Contribuições, dúvidas e pedidos de esclarecimentos podem ser encaminhados ao e-mail: cgp.pvh@portovelho.ro.gov.br.