PARCERIA: Organizações da Sociedade Civil podem se cadastrar junto ao CMDCA

Organizações da Sociedade Civil (OSC) têm até 28 de janeiro de 2022 para se cadastrarem junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho (CMDCA) e apresentarem propostas de projetos a serem realizados em parceria por meio de termo de fomento com o colegiado, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).

 

Entre os principais requisitos, os projetos devem estar de acordo com, pelo menos, um dos três eixos apresentados no edital nº 01/CMDCA/2021. Um dos eixos trata de projetos que promovam a convivência familiar e comunitária com crianças e adolescentes; o segundo, tem como foco o fortalecimento do protagonismo juvenil; e o terceiro, relacionado ao desenvolvimento de projetos que fortaleçam o sistema socioeducativo.

 

O edital foi publicado inicialmente no dia 26 de novembro de 2021 e agora teve o prazo prorrogado até 28 de janeiro de 2022, quando os envelopes contendo as propostas serão abertos pela Comissão de Seleção e Avaliação. “O processo de avaliação ocorrerá de 3 de fevereiro a 4 de março, onde a comissão fará a avaliação das propostas. No dia 7 de março, será divulgado o resultado”, explica a presidente do CMDCA, Marina Falcão.

 

No total, o conselho dispõe de orçamento da ordem de R$ 1.128.384,32 oriundo do exercício de 2021. Desse montante, R$ 828 mil serão investidos nos projetos que irão atender os três eixos apresentados no edital. Os valores são oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

 

Ainda de acordo com a presidente do conselho, “o objetivo é a execução de programas para fortalecer o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade ou risco social, conforme as políticas públicas socioassistenciais do município de Porto Velho”.