EM RONDÔNIA: Escola Superior de Contas/TCE lança Carta de Serviços aos servidores

As regras previstas no CDU valem para serviços prestados por órgãos públicos da administração pública direta e indireta, além de entidades e empresas contratadas para a prestação de serviços aos cidadãos

Já está disponível para os servidores do Tribunal de Contas (TCE-RO), do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e dos órgãos jurisdicionados e para toda a sociedade a Carta de Serviços da Escola Superior de Contas (ESCon), criada em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, mais conhecida como Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (CDU).

Essas diretrizes são destacadas pelo presidente da ESCon, conselheiro Wilber Coimbra, na apresentação da Carta de Serviços, disponível neste endereço: https://escon.tcero.tc.br/carta-de-servicos/

O documento, segundo o conselheiro, tem como objetivo divulgar os serviços prestados pela Escola e promover as orientações sobre a forma de acessá-los, com o compromisso de atendimento para que sejam amplamente conhecidos por seus usuários.

Dentro desse panorama, ainda segundo o conselheiro Wilber, a Carta de Serviços evidencia o compromisso do TCE e da Escola Superior de Contas com a efetivação dos direitos dos usuários. “Revela-se importante documento que reafirma o propósito de parceria contínua entre a instituição, os jurisdicionados e a sociedade e a responsabilidade com os ideais de ensinamento, tradição e inovação, pensando sempre no melhor da educação e da gestão pública e nas ações necessárias à consecução da missão precípua da ESCon”.

CARTA DE SERVIÇOS

Fruto do trabalho em parceria da ESCon com a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) do TCE-RO, a Carta de Serviços é uma ferramenta que busca facilitar o acesso dos diversos públicos que buscam por informações a respeito dos serviços prestados pela Escola Superior de Contas, no âmbito de sua atuação deliberativa, administrativa ou pedagógica.

Em sua primeira edição, a Carta de Serviços é disponibilizada em formato digital, no portal da própria ESCon (https://escon.tcero.tc.br), de modo a facilitar o acesso ao seu conteúdo e as informações nela contempladas.

Trata-se, portanto, de um verdadeiro portfólio da unidade, contendo instruções com passo a passo, ensinando o servidor do TCE e do MPC, os órgãos jurisdicionados e o cidadão a como usufruir dos serviços ofertados.

Entre as seções, destaque para “Quem somos”, com histórico da Escola; organograma da unidade; localização e estrutura; atendimento (tanto presencial quanto eletrônico); trajes para acesso às dependências do setor; legislação de referências e publicações institucionais.

Também são discriminados mais de 50 serviços disponibilizados pela Escola aos servidores do TCE-RO e do MPC-RO, entre os quais, o calendário de cursos presenciais, semi-presenciais e a distância, além de outros procedimentos, como emissão e validação de certificados.

Na seção “Comunicação e Transparência”, além de procedimentos relativos à transparência ativa e passiva, são ofertados serviços de comunicação com os usuários, emissão de “nada consta” e protocolo. Destaque ainda para o serviço de instrutoria interna, com informações sobre credenciamento aos interessados em pertencerem ao quadro de instrutores da ESCon.

Relativamente a estudos, pesquisas e incentivos aos servidores – outra área de atuação da ESCon –, são descritos procedimentos e serviços relativos à concessão de incentivo ao aprendizado de idiomas estrangeiros e de libras; curso de pós-graduação (lato ou stricto sensu); elaboração de plano de disseminação da informação técnico-científica; formação de grupos de estudos e pesquisas; e reserva de espaço físico na ESCon.

BIBLIOTECA TAMBÉM

Integrada à ESCon, funciona a Biblioteca do Tribunal de Contas, cujos serviços aos servidores do TCE-RO e do MPC-RO abarcam desde consulta ao acervo on-line (biblioteca virtual) até consulta assistida e presencial ao acervo bibliográfico disponibilizado naquela subunidade.

Há ainda outros serviços, como disponibilização de normas da ABNT; disseminação seletiva de informações (DSI); modalidades de empréstimos de publicações e outros artefatos; ficha catalográfica; reserva de obras; serviço de alerta para novas obras; solicitação de ISBN; treinamento e formas de utilização do espaço físico da Biblioteca, entre outros.

JURISDICIONADOS E CIDADÃOS

Assim como oportuniza aos servidores do TCE e do MPC, a Carta de Serviços também descreve os serviços ofertados aos jurisdicionados e aos cidadãos, envolvendo capacitações, eventos e demais ações, tanto on-line quanto presenciais e semi-presenciais.

Para esses públicos também são ofertados serviços na Biblioteca, além dos relativos à comunicação e transparência, incluindo protocolos, visita agendada, reserva de espaços físicos, entre outros.