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ESTAÇÃO DE ABUNÃ: Governo de RO diz que não tem responsabilidade sobre patrimônio da EFMM
Em nota, o Estado afirma que a Prefeitura de Porto Velho é a responsável pelo acervo da ferrovia
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Foto: Divulgação
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O Governo de Rondônia se manifestou em nota, nesta quarta-feira (30) sobre a matéria publicada no Rondoniaovivo, no último domingo (27), intitulada ‘ABSURDO: Prédio da estação da EFMM é vendido e está sendo reformado para virar comércio’.
No texto, emitido pela assessoria de comunicação do Governo de Rondônia, o estado afirma que não tem qualquer responsabilidade sobre o prédio da estação ferroviária, no distrito de Abunã, e nos demais imóveis que fazem parte do acervo da EFMM. O Estado afirma na nota que o dever de zelar e preservar esse rico acervo histórico é dever da Prefeitura de Porto Velho.
O superintendente distrital da capital, Vinicius Miguel, rebateu a nota do Governo Estadual afirmando que o patrimônio da estrada de ferro foi tombado pelo Estado de Rondônia. “O patrimônio é da União e o tombamento é estadual, logo o Estado é responsável. Não é incumbência do município”, explicou.
Ele informou também que após a matéria denunciando a reforma que estava sendo feita no prédio da antiga estação do Abunã, para ser transformada em comércio, uma equipe da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) foi até o local.
“A obra foi embargada pelos fiscais e, enquanto isso, nada poderá ser feito no prédio pelo comerciante”, disse.
Veja a nota do Governo de Rondônia:
O Governo do Estado de Rondônia considerando o impacto que o teor do conteúdo pode vir a causar no que tange às suas atribuições, o Poder Executivo Estadual afirma que: apesar de determinado no art. 264 da Constituição Estadual o tombamento da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, entre outros bens patrimoniais do Estado, a incumbência é do município.
Assuntos relacionados a este acervo, deve ser direcionado ao Serviço do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ao Ministério Público Federal (MPF), e ao Município de Porto Velho.
Segundo a portaria federal nº 156, assinada pelo ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, propiciou ao SPU, em Porto Velho, transferir à Prefeitura o direito de explorar por 20 anos o sítio ferroviário.
Como era a estação do Abunã em 1954
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