TRÂNSITO: Lei Seca completa nove anos de implantação em RO

Operação visa combater embriaguez no volante

Governo de Rondônia

19 de Junho de 2021 às 08:46

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

TRÂNSITO: Lei Seca completa nove anos de implantação em RO

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A Lei n.11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente em todo o país como Lei Seca, completa 13 anos de implantação no Brasil neste sábado (19). No Estado de Rondônia, a Lei Seca foi implantada há nove anos. Desde então, o Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em parceria com a Polícia Militar (PM), vem trabalhando para combater a embriaguez ao volante.

A Lei n. 11.705, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a proibir a condução de veículo automotor na via pública, estando o condutor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

O número de acidentes de trânsito teve redução significativa de 23,27% em Rondônia, conforme dados do Anuário Estatístico. Em 2019, o Detran registrou redução de 4,06% de mortes por acidentes de trânsito, se comparado a 2018. O número caiu de 394 óbitos em 2018, para 378 em 2019.

O índice de mortos no trânsito, por grupo de habitantes no Brasil, conforme prevê a meta do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei n. 13.614/18, é de 4,52%, e o índice do Estado é de 3,72%, bem abaixo do índice nacional.

“A redução do número de acidentes de trânsito significa menos feridos nos hospitais e menos pessoas mortas no trânsito, a Lei Seca veio para salvar vidas”, disse o diretor-geral do Detran, Neil Aldrin Faria Gonzaga.

Antes, não havia previsão em lei do teor alcoólico necessário para a caracterização do crime, bastando que o motorista estivesse sob a influência de álcool.

Em dezembro de 2012, foi sancionada a Lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com nova alteração no CTB, que estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca: provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas.

A operação será retomada nas principais cidades de Rondônia

O diretor Técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT) e coordenador da Operação Lei Seca em Rondônia, Welton Roney Nunes Ribeiro, ressalta que com a aplicabilidade desta lei, que teve início no Rio de Janeiro, em 2009, e passou a ser realizada também em Rondônia, em março de 2012, o Estado vem chamando a atenção do Brasil ante a organização e resultados obtidos no combate à embriaguez na direção, que costuma ser realizada nos finais de semana, de forma simultânea, em vários pontos estratégicos.

O diretor-geral do Detran afirma, que com a publicação do novo Decreto n. 26.134 de 17 de junho de 2021 a operação será retomada nas principais cidades de Rondônia e aproveitou para agradecer todos os órgãos parceiros que trabalham em prol da segurança viária e preservação da vida.

É indiscutível a relevância social da Lei Seca, que também é uma ação de Segurança Pública, visto que durante as blitzes são recuperados veículos roubados, furtados, além de também serem descobertos veículos clonados, armas são apreendidas e foragidos recapturados.

LEI FEDERAL

O condutor que for flagrado embriagado, conduzindo veículo, será autuado pelo Art. 165 do CTB e multado no valor de R$ 2.934,70, além de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida e responder processo, podendo perder o direito de dirigir por 12 meses.

Sendo ainda configurado crime de trânsito de embriaguez previsto no art. 306 do CTB – nos casos de recusa em fazer o teste com constatação de sintomas relevantes de embriaguez, ou mesmo se o resultado do teste for igual ou superior a 0,34 mg de álcool por ar expelido, o condutor será preso em flagrante e poderá responder processo criminal.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Enquetes Rondoniaovivo.com

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?

Azul

Gol

Latam

Todas acima

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Porto Velho , NOTICIA , POLICIA , CAPITAL , Governo , LEI SECA COMPLETA NOVE ANOS , EM RONDÔNIA , JORNAL , RONDÔNIA AO VIVO , Notícia