DESAPROPRIAÇÃO: ‘Pode acontecer um genocídio’, diz líder ambiental sobre Resex

Para a Kanindé, a Lei traz consigo a ilegalidade por conta da afetação direta às populações indígenas que vivem nessa região

Rondoniaovivo - João Paulo Prudêncio

24 de Maio de 2021 às 14:36

Atualizada em : 25 de Maio de 2021 às 07:49

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DESAPROPRIAÇÃO: ‘Pode acontecer um genocídio’, diz líder ambiental sobre Resex

Foto: Divulgação

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A preservação do meio ambiente é um ato obrigatório condicionado aos gestores públicos, essa medida visa ao menos à tentativa de garantir a vida para as gerações futuras, motivo pelo qual são áreas de proteção ambiental.

Em Rondônia, um Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual, aprovado nesta última quinta-feira (20) vai tornar desprotegida uma quantidade significativa de área natural do bioma amazônico.

Apenas na reserva extrativista de Jacy-Paraná aproximadamente 150 mil hectares de terra deixaram de ser do Estado de Rondônia para pertencer ao setor privado, uma redução considerável na área.

Veja como fica a área da Resex Jaci-Paraná com a entrada em vigor da nova lei

Ministério Público em cena

Porém, de acordo com o Ministério Público de Rondônia – MP/RO, essa Lei do Governo de Rondônia fere a Constituição Federal em seu artigo 225, que garante o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, exigindo “ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Com essa argumentação, o Ministério Público entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, apresentada ao Tribunal de Justiça de Rondônia – TJ/RO nesta semana.

O MP/RO solicita medida cautelar para inicialmente barrar os efeitos da Lei do Governo de Rondônia, pois de acordo com a ADIN, essa redução das áreas ambientais irá afetar diretamente populações indígenas e trazer desmatamento para áreas que deveriam ser protegidas pelo Poder Público.

Organizações indígenas e ambientais

De acordo como advogado da Fundação Kanindé, renomada entidade que atua com populações indígenas na floresta amazônica, através de seu advogado, Ramires Andrade, essa Lei traz consigo a ilegalidade por conta da afetação direta às populações indígenas que vivem nessa região.

Para Ramires, a ausência de estudos que comprovem a necessidade dessa redução é um dos pontos que caracterizam essa ilegalidade.

Segundo a presidente da Kanindé, Neide Bandeira, essa área passa dentro de um corredor ecológico que une várias unidades de conservação, sendo que essa Lei do Governo acaba provocando o aumento da grilagem dentro de reservas destinadas ao povo indígenas.

“Agora os grileiros estão com uma carta de autorização para invadir, pois o que eles tão vendo é que invadem, grilam e depois o que é ilegal passa a ser legalizado pelo Governo. É muito absurda essa tomada de decisão quando a própria PGE dizia para vetar”, afirmou Neide Bandeira.

A presidente da Kanindé não descarta a possibilidade de aumento de confrontos entre indígenas e grileiros de terra que poderá gerar mortes aos indígenas.

“Aquela é uma região de referencia de índios isolados, podemos ter um genocídio, pois a invasão vai aumentar em toda a região e é o caos ambiental no estado de Rondônia”, finalizou Neide Bandeira.

Já para o Instituto Socioambiental – ISA, que mapeou a área retirada da proteção do Estado, essa região possui diversas espécies da fauna e flora que estão na lista de possível extinção ou extrema vulnerabilidade.

Governo de Rondônia

Na tentativa de apresentar uma contrapartida para essa redução, o Governo de Rondônia propôs a criação de seis novas áreas de reserva ambiental em áreas de floresta sem aptidão natural para a atividade comercial do agronegócio.

De acordo com o Estado, essa Lei visa o fomento à Economia e a legalização do trabalho para comunidades rurais que vivem do campo e agronegócio.

A decisão do TJ/RO sobre o pedido do MP/RO ainda será apresentada.

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