DECRETO: 'Operação Prevenção' flagra venda de bebidas alcoólicas depois das 23 horas

Foram fiscalizados estabelecimentos e locais públicos para inibir aglomerações na capital

DECRETO: 'Operação Prevenção' flagra venda de bebidas alcoólicas depois das 23 horas

Foto: Divulgação

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), no comando do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), realizou nesta sexta-feira (14) a 12ª noite da “Operação Prevenção”. Foram fiscalizados estabelecimentos e locais públicos para inibir aglomerações na capital.
 
No início da noite, no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, as equipes de fiscalização se reuniram, alinharam as estratégias, e em seguida se deslocaram para zonas diferentes da cidade visando garantir o cumprimento dos decretos 25.981 e do 25.859, de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus.
 
Durante a fiscalização foram observados quesitos como superlotação, descumprimento das normas sanitárias, falta de alvará de funcionamento e crimes contra a Saúde Pública, assim como comportamentos que caracterizam descumprimento de orientações para evitar a propagação da pandemia.
 
CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA
 
As equipes de fiscalização depararam-se com uma sucessão de flagrantes do consumo de bebida alcoólica fora do horário permitido. Segundo o Decreto, a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local ou para retirada é permitida somente até as 23h.
 
Houve flagrante de consumo de bebida alcoólica em horário não permitido pelo Decreto
 
No lado externo de uma conveniência, um grupo de pessoas que descumpriam a determinação e faziam consumo de bebidas alcoólicas foi dispersado.
 
Em outro local, além do consumo de bebida extrapolando o horário estabelecido, houve como agravante a superlotação com pessoas sem máscara. A ocupação permitida é de 30% da capacidade do local.
 
Situação ainda mais grave foi observada em boates abertas, com um grande número de pessoas aglomeradas e consumindo bebidas por volta das 3h, horário que não é permitido o consumo.
 
Os proprietários dos estabelecimentos foram orientados, Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO’s) foram lavrados e o público foi disperso.
 
A equipe de fiscalização prosseguiu com as medidas pertinentes a cada caso, mantendo o foco na proteção da saúde da população.
 
RESULTADOS
 
Nesta 12ª noite da “Operação Prevenção” foram consolidados os seguintes resultados:
 
Total de estabelecimentos visitados – 45
Sem funcionamento de acordo com Decreto –  22
Orientação – 9
TCO – 5
Local desativado – 1
Notificação – 3
Interdição – 2
Em condições de funcionamento de acordo com Decreto – 3
Aglomerado – 4
Total de ações realizadas – 49
 
PARCERIA
 
As fiscalizações aconteceram na liderança do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), e contaram com o apoio da Polícia Militar (PM), do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), da Superintendência Estadual de Comunicação (Secom). E, ainda da Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) e Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).
 
DENÚNCIAS
 
A população também pode ajudar a inibir o desrespeito às medidas de prevenção contra a covid-19, denunciando por meio do 190 da Polícia Militar (PM), do 193 do Corpo de Bombeiros Militar e do 197 da Polícia Civil (PC).
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