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MAL INFORMADO: SEDUC rebate deputado e esclarece distribuição de kits alimentos a alunos
A secretaria de estadual de Educação esclareceu a situação após acusação do deputado federal Léo Moraes nas redes sociais
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Foto: Divulgação
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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que a distribuição dos Kits de alimentos a todos os alunos matriculados na rede estadual de ensino, é uma ação governamental específica com recursos federal, sancionada pelo Governo Federal, distinta da ação estabelecida pelo Governo do Estado de Rondônia, por meio de auxílio oferecido através do Cartão Alimentação Escolar, onde estão sendo utilizados recursos próprios do Estado de Rondônia, destinado a atender pela ação específica em caráter excepcional, os alunos em vulnerabilidade social cadastrados no Bolsa Família, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira proveniente do excesso de arrecadação de recurso do Governo Estadual, acima da média estabelecida em cada mês.
A pauta de compras de cada unidade escolar foi selecionada pela escola em conjunto ao quadro de nutricionistas da Seduc, levando em consideração os gêneros alimentícios básicos que compõem o cardápio escolar, o recurso disponível em cada escola, a pesquisa de preços realizada (muitos gêneros alimentícios básicos tiveram seus preços reajustados), assim como a disponibilidade e a sazonalidade dos gêneros alimentícios em cada município, respeitando sempre as orientações técnicas e nutricionais estabelecidas pelo PNAE.
Sabemos que devido ao período de pandemia decorrente da propagação e disseminação do novo coronavírus (COVID-19), muitos gêneros alimentícios sofreram reajustes nos valores, e essa sazonalidade varia de município por município, por esse motivo, não foi possível sugerir a montagem de um cardápio padronizado, uma vez que a Seduc precisa compreender as especificidades locais de cada município.
Para as montagens dos kits, considerou-se também a modalidade de ensino ao qual o aluno está matriculado, os valores de repasse per capta/dia por aluno efetuados pelo FNDE, e o percentual mínimo obrigatório de 30% de aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar.
A distribuição dos kits de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE, é destinada para os estudantes de forma universalizada, conforme as diretrizes do PNAE, ou seja, é ofertada a todos os estudantes devidamente matriculados nas escolas de rede estadual de educação, sem corte social, e está sendo entregue aos pais ou responsáveis.
Informamos ainda que a aquisição e entrega dos kits de alimentação escolar vem sendo acompanhada e fiscalizada nas escolas pelos órgãos de controle: Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia (CAERO) e Controladoria Geral do Estado (CGE), visando garantir e ampliar a transparência da gestão pública e fortalecer a participação social na fiscalização dos gastos e investimentos do Poder Executivo.
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