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DECISÃO: Banco Central proíbe pagamento através do WhatsApp

Visa e Mastercard, as duas maiores bandeiras de cartões do país, estão impedidas de trabalhar com o aplicativo do Facebook

ASSESSORIA

24 de Junho de 2020 às 10:49

Foto: Divulgação

O Banco Central alterou uma de suas circulares para impedir que o WhatsApp se transforme num meio de pagamento. Segundo o BC, é necessário preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato. “No âmbito de suas atribuições de regulador e supervisor dos arranjos de pagamento no Brasil, o Banco Central (BC) determinou a Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas”, afirmou em nota publicada às 18h10 desta terça-feira, 23. O aplicativo do Facebook iniciou o sistema de pagamento no último dia 15. A decisão é tomada poucos dias após os três maiores bancos privados do país reclamarem ao BC sobre a nova modalidade.
 
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A autoridade monetária mudou as regras do jogo após decisão colegiada, demonstrando a necessidade de articulação de toda a diretoria do órgão para barrar o aplicativo. A norma publicada às 18h desta terça, e assinada por João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, altera regulamentos antigos para fazer valer o poder de veto do BC à entrada do Whatsapp no sistema financeiro. O grupo alterou a circular 3.682, de 2013, para incorporar o seguinte texto: “Caso o Banco Central do Brasil considere que determinado arranjo oferece risco ao normal funcionamento das transações de pagamentos de varejo […] decidirá por sua integração ao SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro) e oficiará seu instituidor sobre a decisão.” Ou seja: o Banco Central agora decide qual empresa e formato poderá integrar o sistema de pagamentos ou não.
 
O novo texto da circular ainda diz que “as normas aplicáveis aos arranjos que integram o SPB, inclusive quanto à eventual necessidade de autorização para funcionamento, passarão a se aplicar ao arranjo e a seu instituidor após 30 dias, contados da data do recebimento da comunicação referida no caput, salvo se o Banco Central do Brasil especificar prazo diverso em sua decisão ou condicionar o início ou a continuidade das atividades do arranjo à obtenção de autorização”. Isso quer dizer que o Banco Central, além de não precisar cumprir um prazo de 30 dias para emitir uma autorização pode definir a descontinuidade das atividades desse novo operador.
 
Como deixou bem claro, o Banco Central tomou tais medidas para impedir o início das operações de pagamentos por meio do WhatsApp. Os meios de pagamento estão sob ataque, e um formato tão simples e barato quanto o sugerido pelo aplicativo do Facebook é algo que pode mudar por completo o setor no país. Ao invés de proporcionar competição, o BC joga a favor do setor das maquininhas, atrasando a evolução do sistema de pagamentos no país.
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