FACILIDADE: Prefeitura autoriza emissão de licenças de funcionamento online

A partir de agora, as licenças de funcionamento, inclusive de Microempreendedores Individuais (MEIs), serão emitidos online sem a necessidade de comparecimento à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz)

ASSESSORIA

28 de Abril de 2020 às 16:53

Atualizada em : 29 de Abril de 2020 às 08:53

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A prefeitura anunciou nesta terça-feira (28), que o sistema online de abertura e legalização de empresas, ‘Empresa Fácil Rondônia’, está sendo atualizado com medidas estratégicas para facilitar a vida dos empreendedores da Capital. A partir de agora, as licenças de funcionamento, inclusive de Microempreendedores Individuais (MEIs), serão emitidos online sem a necessidade de comparecimento à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).

De acordo com o prefeito, “além de lutar pela saúde da nossa população, há um trabalho firme pela saúde financeira do município, para combater uma possível recessão. Estamos dispensando 292 atividades econômicas de emissão de alvará, o que facilitará a vida de profissionais liberais como, por exemplo, advogados, arquitetos, engenheiros, entre outros. Esses profissionais deverão fazer sua inscrição municipal online e emitir as notas ficas pelo mesmo sistema”, informou.

O Executivo Municipal garante que as empresas de médio grau de risco poderão iniciar suas atividades imediatamente após o registro na Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer). Elas receberão um alvará provisório com validade de até 180 dias. “Essas empresas representam 70% das atividades econômicas do município. Já as empresas de alto grau de risco precisam se adequar às exigências e serão vistoriadas para continuarem suas atividades”, explicou o prefeito.

O prefeito reiterou ainda que diversas medidas vem sendo tomadas pela Prefeitura de Porto Velho para que a economia possa voltar crescer.

Para a emissão de licenças de funcionamento, acesse o site da Semfaz e para registro de alvará, o site da Juce

Direito ao esquecimento

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