BOLETIM CORONAVÍRUS - CLIQUE AQUI E FIQUE ATUALIZADO

ATENÇÃO: Dispensada inscrição eleitoral para recebimento do auxílio emergencial

Essa determinação deve ser seguida até que a Justiça Eleitoral retome a normalidade

DA REDAÇÃO

08 de Abril de 2020 às 08:17

Atualizada em : 08 de Abril de 2020 às 11:32

Foto: Divulgação

Diante da recente emergência em saúde pública causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil, o Governo Federal instituiu a concessão do auxílio emergencial a trabalhadores informais, conforme disposto pela Lei n. 13.982/2020.

 

Os interessados, desde então, tem buscado os serviços da Justiça Eleitoral visando regularizar sua situação, pelo fato de a inscrição eleitoral regular ser uma das condições para regularidade do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento necessário à habilitação ao recebimento do benefício.

 

No entanto, a suspensão do atendimento presencial aos eleitores, fez com que a Receita Federal do Brasil orientasse suas unidades a dispensar a inscrição eleitoral para o CPF.

Direito ao esquecimento

MAIS NOTÍCIAS