SINTERO: Professores do Tiradentes são devolvidos por manifestarem interesse em participar de assembleia

A Direção do Sintero recebeu denúncias de professores que foram devolvidos à CRE (Coordenadoria Regional de Educação) por manifestar interesse em participar da assembleia estadual no Sintero, que aconteceu nesta quinta-feira (20/02), em Porto Velho. Para o Sintero, essa atitude não condiz com o Estado Democrático de Direito e deve ser revisto. 

De acordo com os servidores, inicialmente foi feito uma avaliação ao corpo docente da escola para elencar aqueles que estavam interessados em participar da assembleia do Sintero, visto que seriam tratados temas de interesse da categoria, como a luta pelo Fundeb permanente e do Piso do Magistério. No total, 10 professores manifestaram interesse e buscaram a Direção da escola para comunicar a ausência da sala de aula, a partir das 09:00, quando começaria a assembleia. Os professores também avisaram com antecedência a necessidade de comunicar os pais previamente. 

No entanto, ao tomar conhecimento da ação dos professores, o Diretor Pedagógico do Colégio Tiradentes, professor Lourismar, levou a situação ao Diretor Geral, Capitão Pires, que imediatamente reuniu os servidores para informar que não estava de acordo com a decisão e que caso participassem da assembleia seriam devolvidos à Seduc. O capitão argumentou ainda que os servidores lotados em escolas militares não podem participar de paralisações, pois seguem regime diferente de outras escolas e que os mesmos devem se submeter à rotina, às normas e à decisão do oficial, por se tratar da maior autoridade hierarquicamente da escola.

Os servidores se sentiram coagidos, constrangidos e caracterizam a ação como assédio moral por parte do Diretor Geral, uma vez que, mesmo estando lotados em escola Militar, não fazem parte da organização e foram contratados como servidores civis.

A Direção do Sintero foi ao colégio Tiradentes juntamente com a assessoria jurídica para averiguar se o fato procedia. Na oportunidade, o sindicato argumentou que a Constituição Federal ampara a participação dos servidores em assembleias, conforme Art.9º.  Além disso, a Direção explicou que não trata-se de uma paralisação e sim de uma assembleia, por isso, os professores podem optar por aplicar 50% da carga horária do dia e repor o restante da carga horária como sempre foi feito.

A Direção do Sintero também destacou que o quadro de professores da escola é composto por servidores da Seduc e, por isso, são regidos pela Lei 680/2012 e a Lei 68/1992, seguindo as mesmas normas das demais escolas. Destacou ainda, que há 31 anos, o Sintero reúne os seus filiados para propor e aprovar estratégias de luta em defesa de melhores remunerações e condições de trabalho, através de assembleias, e nunca houve relatos de comportamento como este em escolas militares. Também destacou que os professores sempre cumpriram com suas obrigações quanto à reposição de aulas. Desta forma, os alunos são seriam prejudicados.

Durante seu pronunciamento, o Capitão Pires, classificou a atitude como “vitimismo” por parte dos professores. Reafirmou que o colégio Militar não se submete a paralisações e a qualquer tipo de atividade nesse sentido. Disse que os servidores apenas o informaram sobre essa decisão, não respeitando a hierarquia da organização. O capitão disse ainda que considerou o comportamento dos servidores desrespeitoso e rebelde, e que este o colocou em uma situação de saia justa diante do sindicato. Mencionou que a situação não passou de um mal entendido, visto que os servidores não o informaram que seria apenas uma assembleia e nem a possibilidade cumprir 50% da carga horária.

A Direção do Sintero reiterou que não incentiva os servidores a não cumprir a carga horária estabelecida e apenas buscou o compromisso de que o direito do servidor de participar de assembleias tem que ser respeitado.

No entanto, logo após reunião com o Sintero, foi encaminhado ao Secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, um ofício com a devolução de todos os servidores que haviam se manifestado anteriormente. No documento, foi justificado que os servidores não possuem perfil profissional condizente com os valores, éticas e a legalidade profissional exigido pelos ditames das unidades do CTPM. Mas, o Sintero questiona a justificativa usada, uma vez que há professores com mais de 20 anos de atuação na escola que foram devolvidos e, até então, tinha o perfil ideal.

 O Sintero teve acesso a áudios da reunião entre o Diretor Geral e os servidores, no qual os professores explicam que a atividade não configura como paralisação e sim, como uma assembleia. Os servidores argumentam ainda que iriam sugerir uma alternativa de cumprimento da carga horária, mas que o Diretor Geral nem se quer deu a oportunidade ao diálogo, contrariando a versão relatada pelo Capitão Pires.

O Sintero repudia a atitude da escola Militar por se tratar de uma ação ditatorial, arcaica e opressora, em que motivada por uma ação política, fere o direito constitucional dos profissionais. O Sintero repudia as declarações do Capitão Pires ao classificar como rebeldia, ações sindicais democráticas amparadas pela legislação e praticadas há 31 anos pela entidade, com profissionalismo e responsabilidade. Em todas as suas manifestações, o Sintero nunca motivou que os filiados faltassem com as obrigações estabelecidas. Por isso, não compactua com tais declarações a atos realizados. O Sintero ressalta que continuará lutando para que a democracia seja praticada em todos os espaços, principalmente nas escolas do Estado.

NOTA DE REPÚDIO

O Sintero vem a público manifestar repúdio diante do comportamento autoritário e ditatorial do Diretor Geral do colégio Tiradentes da Polícia Militar, Capitão Pires e do Diretor Pedagógico, professor Lourismar, ao devolverem à Coordenadoria Regional de Educação (CRE), os servidores que manifestaram interesse em participar da assembleia estadual do Sintero, que aconteceu nesta quinta-feira (20/02). A assembleia do Sintero tinha como pauta itens de interesse da categoria, tais como: atualização do Piso do Magistério, valorização salarial aos técnicos educacionais, Fundeb permanente, entre outros.

Ao receber denúncias dos servidores sobre o ocorrido, a Direção do Sintero prontamente dirigiu-se ao colégio Militar Tiradentes para averiguar e cobrar explicações sobre a proibição e classificou a atitude dos gestores  como um ato de coibição e abuso de autoridade. Esses comportamentos são totalmente reprovados pela entidade, pois ofendem os princípios da educação pública, em especial, àquele que afirma que a escola deve cumprir o princípio democrático.

Diante desse episódio, o Sintero solicita que o Ministério Público, a Assembleia Legislativa de Rondônia, o Conselho Estadual de Educação, a Secretaria de Estado da Educação e as demais entidades de grande relevância se manifestem sobre o assunto e tomem as medidas necessárias para que os servidores não sejam penalizados. Espera-se que atos como este não se repitam, pois ferem o estado democrático de direito, amparado pela Constituição Federal e pelo Plano de Carreira da categoria (Lei 680/2012), através do Art.53.

O Sintero manifesta gratidão e apoio aos servidores que foram devolvidos, por contribuírem por longos anos naquela instituição pública, prestando um serviço de qualidade e excelência. O sindicato se compromete em esgotar todas as possibilidades para garantir o direito dos profissionais em participar das convocações de assembleias, congressos, entre outras atividades do sindicato . No entanto, ressalta que é urgente e necessário que a sociedade também se posicione diante desse ato antidemocrático.