QUADRO DA UNIÃO: Governo define encaminhamentos para celeridade à transposição

O Governo do Estado definiu como encaminhamentos a produção de um calendário para trabalhar junto aos Estados que estão em consenso com a mesma pauta

SECOM - GOVERNO DE RONDÔNIA

09 de Novembro de 2019 às 11:16

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

QUADRO DA UNIÃO: Governo define encaminhamentos para celeridade à transposição

Foto: SECOM-GOVERNO DE RONDÔNIA

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Com o propósito de alinhar os próximos passos sobre a transposição dos servidores do Ex-território, foi realizada uma reunião, na sexta-feira (8), no gabinete da Casa Civil do Governo de Rondônia com representantes da Associação dos Servidores em Movimento de Transposição de Rondônia (Asmetron), juntamente com o governador Marcos Rocha, o deputado Federal Léo Moraes e a Procuradoria Geral do Estado.

O Governo do Estado definiu como encaminhamentos a produção de um calendário para trabalhar junto aos Estados que estão em consenso com a mesma pauta e alinhamento da meta de implantação de transpostos junto à bancada federal, em Brasília/DF.

A Associação, que acompanha os servidores federais em transposição, questionou o Governo sobre o andamento dos processos de transposição, que notoriamente observa-se a lenta caminhada das câmaras julgadoras. A presidente da Asmetron, Divina Eterna, reforçou o pedido ao Estado quanto à celeridade no que lhe cabe, de fornecer documentações aos servidores, que então podem montar o processo de acordo, agora, com a nova portaria n° 8.382, publicada em 31 de outubro, que confirma a transposição de aposentados.

“Estado ficou de janeiro (2019) a 21 agosto parado, até que foi julgado. Onde disseram o seguinte, a intenção era verificar três pontos: capacidade técnica da equipe que analisava em Brasília, falta de instrumentos que possibilitassem o andamento, e os quesitos utilizados para que efetivamente fosse considerado apto o servidor”, explicou o superintendente de Gestão de Pessoas (Segep), Silvio Luiz Rodrigues.

Dos processos avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foram pontuadas questões que deveriam ser melhoradas. Segundo Rodrigues, a comissão parou para acatar e acolher, a partir da nova portaria, as correções que o Tribunal fez.

Em 2019, apenas 193 servidores foram transpostos. De 30 mil processos, foram deferidos 7.997 mil servidores contratados até o ano de 1987. Destes, 5.410 mil já estão em folha de pagamento, os demais já compõem o quadro federal, mas aguardam para entrar em folha. Pelo menos, 3.300 mil aposentados devem compor o quadro federal, mas aguardam desde a publicação da Lei n° 13.681, de julho de 2018, que possam ser contemplados.

O deputado Federal Léo Moraes representou a bancada federal na reunião e considerou pressionar a efetividade e celeridade na conclusão dos processos em pausa para que os servidores passem a compor o quadro federal, o que pode “desonerar a folha (pagamento) e dar o poder de investimento”.

A Associação Asmetron demonstrou entendimento na vontade do Governo do Estado que está alinhado à União, mas questionou qual o encaminhamento possível para dar celeridade no que cabe ao Estado. Foi pedida atenção pelos servidores, que foram desbravadores do Ex-território, em maioria com idade superior a 50 anos, encontrados em situações de desânimo, doentes ou carentes financeiramente, assim como alguns que faleceram aguardando a transposição. “A Asmetron pede a intercessão do Governo aos órgãos competentes para dar celeridade nos processos de análise, julgamento e enquadramento na portaria. Eles depositam a esperança na transposição”, declarou a presidente.

O governador Marcos Rocha ressaltou o empenho do Estado em contribuir com o andamento dos processos de transposição, para que todos os servidores que aguardam o enquadramento sejam favorecidos, permitindo melhor desenvolvimento do Governo, pois também “desonera o Iperon (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos) e possibilita melhoria nos salários dos servidores estaduais”.

O procurador do Estado, Luciano Alves, aproveitou a ocasião para fazer um breve relato histórico acerca da transposição e explicou os processos de readequação. atendendo à nova portaria publicada em outubro deste ano. “Estamos com uma equipe em Rondônia trabalhando para dar celeridade aos processos e atender os servidores”, garantiu.

Os representantes do Estado e a Asmetron definiram como encaminhamentos a produção de um calendário, para trabalhar junto aos Estados.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!