ECA: Ato público comemora a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente

O evento será na próxima sexta-feira(12), na Praça das Três Caixas D’Água, no centro de Porto Velho

Rondoniaovivo

11 de Julho de 2019 às 11:33

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No próximo dia 12 de julho de 2019, às 17 horas, será realizado na Praça das Três Caixas D'Água, no centro de Porto Velho, um ato alusivo aos 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90.

A organização está a cargo do Ministério Público do Estado de Rondônia e de órgãos responsáveis pela luta em defesa de crianças e adolescentes. Entre estes estão envolvidos: o Serviço Social do Hospital de Base; Ministério Público do Trabalho; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos; Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas; Vara de Proteção à Infância e Juventude; Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf); Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Agevisa; Unir; Uniron; Fimca; Projeto Direitos Humanos em Conexão com Você; Mecanismo de Combate à Tortura;Comitê de Combate à Tortura; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Departamento de Saúde Escolar DSE/SEMED.

A Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, em 13 de julho de 1990. Nasceu como fruto dos rumos impostos pela Constituição de 1988, por sua vez inspirada nos preceitos da Organização das Nações Unidas.

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