Confira na íntegra, por Cícero Moura
PROPINA CONTINUA / Foto: Divulgação
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PROPINA CONTINUA
Quando você acha que diante de tanto escândalo a roubalheira pode ter um fim surge uma nova denúncia. O Ministério Público do Amazonas abriu uma investigação contra os 15 vereadores de Coari, cidade a 363 quilômetros de Manaus, com a suspeita de recebimento de propina em troca de favores ao prefeito Adail Filho (PP). Batizado de 'mensalinho', o caso se estende por toda a Câmara.
Segundo a denúncia, os 15 vereadores recebem o ' mensalinho ' para aprovar todas as propostas do prefeito. O caso ganhou notoriedade após o vazamento um vídeo em que os políticos dividem dinheiro entre si.
Os dados apresentados pelo MP afirmam que cada vereador recebia cerca de R$ 10 mil por mês. O dinheiro era desviado de verbas da Prefeitura.
O vereador cassado Samuel Castro admitiu que os parlamentares se reuniam para "sortear" o dinheiro todo o mês. Segundo ele, a prática era comum para que não houvesse boicote a nenhum dos políticos. Atual presidente da Câmara de Coari , Keitton Pinheiro (PTB) negou as acusações do ' mensalinho '.
ESCARAMUÇA
Pode parecer exagero dizer que o exército age como se estivesse em uma guerra no combate ao roubo de madeira e grilagem de terra na Amazônia, mas não é. A operação S.O.S Karipuna , em parceria com a Polícia Federal, desencadeada nesta segunda-feira (17), mostra que é preciso inteligência, logística e efetivo para conseguir identificar e prender os bandidos que não se cansam de destruir a maior Reserva Verde do Planeta. Quadrilhas especializadas encurralam os índios em suas próprias terras e tentam dominar uma área que em muitos casos só pode ser identificada com a ajuda de satélite.
DIFÍCIL ACESSO
Segundo o general Leal, comandante da 17º BIS ( Brigada de Infantaria de Selva ), as quadrilhas utilizam meios que tornam muito arriscado para a Polícia Federal e Ibama, por exemplo, chegarem sem apoio estratégico aos locais dominados pela bandidagem. Existem casos ainda onde os criminosos tentam usar artimanhas para tentar confundir até os guerreiros de selva que são capacitados para atuar nas mais adversas situações.
PRISÕES
A operação do Exército com a PF teve o cumprimento de 04 mandados de prisão temporária, 05 de prisão preventiva, 15 mandados de busca e apreensão e 22 outras medidas como quebra de sigilo bancário, suspensão de atividades, lacração de estabelecimentos e sequestro de bens dos investigados até 46 milhões e cem mil reais.
DEVASTAÇÃO
Nos últimos anos, a região de União Bandeirantes vem sofrendo com intensa atuação criminosa de madeireiros e grileiros, sendo constatado que 11 mil hectares já foram devastados em razão da atuação dos invasores.
QUADRILHA TINHA ATÉ ESCRITÓRIO
A Polícia Federal fechou e lacrou a sede da Amazon-Geo, em União Bandeirantes, que segundo as investigações loteava e comercializava ilegalmente de glebas no interior da TI KARIPUNA. 04 pessoas foram presas por “grilagem de terras” da União, crime previsto em Lei.
EMPRESA DE FACHADA
Segundo as investigações, a quadrilha se utilizava de uma associação e a empresa de georeferenciamento para iludir supostos compradores de lotes no interior da TI KARIPUNA, com a falsa promessa de regularização dos terrenos junto aos órgãos responsáveis.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, incitação ao crime, invasão de terras da União, desmatamento ilegal, bem como constituição e participação em organização criminosa, podendo ser condenados a penas superiores a 21 anos de reclusão.
171
Segundo a Polícia Federal, pessoas mais simples e sem instrução eram as mais visadas pela quadrilha. Os criminosos se aproveitavam do pouco conhecimento sobre leis e enganavam trabalhadores rurais humildes que juntavam todas as economias para comprar terras ilegais.
BENS DE TRAFICANTES
A Medida Provisória (MP) nº 885, que facilita a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). A medida foi assinada nessa segunda-feira (17) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar os bens antes do término do processo criminal. A expectativa do governo é que ela facilite a transformação dos produtos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.
JÁ HÁ BENS À DISPOSIÇÃO
O governo informou que existem atualmente no país 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. E que há, ainda um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. O Ministério da Justiça estima que este número chegue a 50 mil.
VENDAS ABAIXO DA AVALIAÇÃO
Pela proposta, os bens poderão ser vendidos abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões. Antes, os bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação. Quem arrematar algum bem também não poderá ser responsabilizado por eventuais pagamentos de dívidas contraídas antes da apreensão. O ônus vai permanecer com o antigo proprietário.
FACILIDADE PARA OS ESTADOS
A MP também facilita o acesso dos estados a esses recursos. Atualmente, as transferências de valores só ocorrem se os estados apresentarem projetos e por meio da realização de convênio com a União. Com a MP, os recursos poderão ser transferidos com a assinatura de um termo de adesão com a demonstração dos atendimentos de alguns critérios condicionantes.
A medida abre ainda a possibilidade de contratação temporária de engenheiros para trabalhar no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Esse profissionais vão auxiliar o órgão na elaboração e avaliação de projetos de reforma ou construção de novos presídios.
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