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DOAÇÃO VOLUNTÁRIA: Lei permite doação ao NACC ao pagar licenciamento de veículo
As doações vão ajudar no tratamento de crianças com câncer
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Foto: Divulgação
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A Lei nº 4.050 de maio de 2017, aprovada pela assembleia Legislativa e sanciona pelo governo de Rondônia, onde autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a expedir, juntamente com as obrigações financeiras e encargos legais do licenciamento anual obrigatório dos veículos automotores, boleto de contribuição social voluntária destinada ao Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (Naac).
Segundo o coordenador de Habilitação do Detran, Célio Lopes, o projeto surgiu após iniciativa dos servidores do órgão, que contribuíam com a instituição de maneira voluntária. A partir daí, surgiu a ideia de expandir o trabalho social, levando para a sociedade a oportunidade de contribuir também. Ele ainda explica que o contribuinte receberá junto com as taxas de licenciamento de seu veículo uma taxa no valor de R$ 10,00 para contribuir voluntariamente para o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer. “A doação é espontânea, cabe ao cidadão contribuir ou não com a instituição”, disse.
Segundo Célio Lopes, muitas vezes as pessoas querem ajudar as instituições sociais e não sabem como, e essa é uma oportunidade de contribuir com uma entidade séria, que faz um trabalho que ajuda muitas crianças com câncer. O convênio com a Naac passou a valer no dia 2 deste mês.
A cada três meses, a instituição prestará contas dos valores arrecadados, bem como adotarão os procedimentos legais fiscais inerentes.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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