PORTO VELHO: Encontro promovido pelo Sindsef esclarece dúvidas sobre carreira de docentes do ex-Território

O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre os enquadramentos da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT e do Ensino Básico Federal (EBF)

Mais de 150 professores federais ativos, aposentados e transpostos de diversos municípios de Rondônia compareceram ao Encontro dos Docentes de ex-Território promovido pelo Sindsef (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia), em parceria com o Sinasefe, na última sexta-feira, 15, em Porto Velho.

O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre os enquadramentos da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT e do Ensino Básico Federal (EBF), para isso, o Sindsef convidou para palestrar, o técnico do Ministério da Educação, Fábio Pereira Ribeiro, que integra a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e a professora Rosimeire de Queiroz, do Sindsep/Roraima.

O evento contou com a presença da Coordenadora do Sinasefe – Sessão Pimenta Bueno, professora Ana Bastos, do presidente do Sindsef, Abson Praxedes, do vice-presidente Mário Jorge de Oliveira e dos diretores Flávia Takahashi, Eliete Azevedo, Eva Bezerra, Paulo Vieira, Joana Darc e Herclus Coelho, que apresentou uma analise de conjuntura nacional na abertura do encontro.

União dos ex-Territórios

“Acredito que agora estamos tomando consciência da importância da união dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá para fazer valer nossos direitos. A realização de encontros como esse promovido pelo Sindsef são esclarecedores, proporciona troca de experiências e de informações para os servidores terem conhecimento da causa e reivindicarem de forma coerente e com sabedoria”, afirmou a professora Rosimeire Queiroz, sindicalista atuante pelos direitos dos docentes federais e candidata a eleição da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), em Roraima.

Em sua palestra, Rosimeire abordou questionamentos inerentes aos direitos foram concedidos aos professores dos ex-Territórios. “O enquadramento que feito quando saímos da Lei 7.596, de 1987 para a Lei 11.784, de 2008 nos trouxe prejuízos. Posteriormente a isso, a Lei 12.772 que altera e enquadra os Ex-Territórios no EBBT, alcançou apenas os professores com nível superior”, explicou Rosimeire.

“Nunca nos foi dado o interstício de 18 meses que a Lei de 2008 determinava. Nossa luta conjunta é para receber os 18 meses retroativos e mais o enquadramento na Lei 11.784, que injustamente na nova tabela deixou muitos professores com 30 anos de trabalho com a mesma pontuação de inicio de carreira”, disse.

Reconhecimento Saberes e Competências

Ao responder questionamentos dos professores, o técnico Fábio Pereira destacou que Ministério da Educação está aberto para as demandas que vem dos ex-Territórios. Ele também demostrou na prática como funcionará o sistema pelo qual todos os professores devem se cadastrar para solicitar a obtenção da gratificação de Reconhecimento Saberes e Competências – RSC.

“Agora é questão de tempo para que os EBBT’s dos ex-Territórios sejam contemplados com o RSC”, afirmou o técnico do MEC. Segundo Fábio, a minuta da resolução está pronta e já foi indicada a maioria absoluta do Conselho que integra a CPPD, formada por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Defesa, Sindicatos e CAP’s.