URGENTE: Justiça concede liminar e PM deve agir para desbloquear saídas de combustível

Na decisão, a magistrada autorizou o oficial de Justiça encarregado a solicitar ajuda da Polícia Militar (PM/RO) a fim de dar cumprimento à ordem.

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26 de Maio de 2018 às 14:46

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URGENTE: Justiça concede liminar e PM deve agir para desbloquear saídas de combustível

Foto: Divulgação

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Porto Velho, RO – Em caráter de urgência, a Justiça de Rondônia, através de liminar proferida pela juíza plantonista Inês Moreira da Costa, deferiu liminar a fim de desbloquear as saídas de distribuição de combustível situadas à Estrada do Belmont, em Porto Velho.

Na decisão, a magistrada autorizou o oficial de Justiça encarregado a solicitar ajuda da Polícia Militar (PM/RO) a fim de dar cumprimento à ordem.

ANTE O EXPOSTO, concedo a antecipação de tutela para o fim de determinar: 1. A liberação e o desbloqueio da saída das distribuidoras de combustíveis que encontram-se localizadas na Estrada do Belmont, possibilitando o trânsito dos caminhões que transportam combustíveis.

2. A liberação e desbloqueio das portarias de entrada e saída de veículos dos locais de fornecimento de alimentos e medicamentos, exceto aquelas que estejam localizadas em rodovias federais.

3. O Oficial de Justiça deverá solicitar ajuda da Polícia Militar para cumprimento desta decisão e para identificar os indivíduos responsáveis pelo bloqueio.

4. Intime-se, também, o SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E CARGAS NO ESTADO DE RONDÔNIA, para cumprimento da decisão. Eventual descumprimento sujeitarão os infratores às penalidades legais, bem como à fixação de multa diária, cujo valor será posteriormente arbitrado. Cumpra-se, com urgência.

Confira abaixo a íntegra da decisão

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