LEI SECA: Dados dos últimos 5 meses é apresentado pelo Detran

Os dados foram coletados pelo departamento no período de setembro de 2017 a janeiro de 2018

Assessoria

19 de Fevereiro de 2018 às 08:26

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LEI SECA: Dados dos últimos 5 meses é apresentado pelo Detran

Foto: Ilustrativa

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Anualmente, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO), visando à redução dos índices de acidentes com vítimas, realiza nos municípios de Rondônia a Operação Lei Seca, com abordagens a veículos e condutores.

Os dados foram coletados pelo departamento no período de setembro de 2017 a janeiro de 2018 nas regionais de fiscalização de Porto Velho, Rolim de Moura, Cacoal, Jaru, Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena e Guajará-Mirim.

Abordagens

Cerca de 16.855 condutores e veículos foram abordados durante esse período mencionado, sendo a maior concentração na capital Porto Velho (3.719) e 13.136 nos demais municípios. Os dados mostram que a cada 100 condutores abordados, 21 se encontram dirigindo sob influência de álcool, o que representou 3.589 autuações pelo Art. 165 do CTB e desses, 57%, 2.031 condutores foram presos e conduzidos as Delegacias de Polícia, onde foram autuados pelo crime previsto no Art. 306 também do CTB (embriaguez ao volante).

Ainda no período foram realizadas 272 blitzes, com recolhimento 2.724 CNH’s e 1.725 CRLV’s além de 2.528 veículos removidos.

Destaque Nacional

Realizado em todas as capitais brasileiras, a Mobilização Nacional é uma ação do Detran-RO que acontece uma vez por mês, onde todos os trabalhos de fiscalização são intensificados.

De acordo com o Diretor Técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito do Detran-RO, Hugo Guilherme Correia, “os dados do levantamento são resultados dos esforços e estratégias do Órgão para alertar e conscientizar os condutores durantes as festividades que ocorrem na capital e estado. E é de extrema importância continuar essas ações para diminuir os números de morte no trânsito.”

Consequências da direção perigosa:

O Condutor autuado pela infração de dirigir sob influência de álcool, prevista no Art. 165 do CTB é penalizado em esfera administrativa com multa de R$ 2.934,70além da suspensão da CNH pelo período de 12 ou o cancelamento no caso de CNH provisória.

Também poderá ser penalizado com pena restritiva de liberdade, que varia de seis meses a três anos, multa Judicial, suspenção dos direitos de dirigir ou proibição para se obter permissão da CNH, a ser fixado pelo magistrado. Esclarecendo que as sanções judiciais se somam as administrativas.

O que caracteriza a infração administrativa prevista no Art. 165 ou 165A do CTB?

A concentração igual ou maior de 0,05 mg/l até a concentração igual ou menor que 0,34 mg/l (miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões) atestado por Etilômetro (Bafômetro) ou a simples recusa a se submeter ao teste.

O que caracteriza crime de Trânsito previsto no Art. 306 do CTB?

A concentração igual ou maior de 0,34 mg/l (miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões) atestado por Etilômetro (Bafômetro) ou a simples recusa a se submeter ao teste do “bafômetro” desde que constatado, por agentes da autoridade de trânsito, pelo menos dois sinais de alterações da capacidade psicomotora do condutor.

A concentração igual ou maior de 0,05 mg/l ate concentração igual ou menor que 0,34 mg/l (miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões) atestado por Etilômetro (Bafômetro) ou a simples recusa a se submeter ao teste.

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