Fórum Previdenciário alerta quanto a auxílios de recursos para o futuro

O III Fórum Previdenciário cumpriu o seu papel como mecanismo para suscitar o debate e promover a educação previdenciária

do servidor. Foram 10 horas de palestras e discussões, somadas a mais sete horas de oficina, que deixaram aos participantes um volume de informações para serem aplicadas ao longo dos dias.

A presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia (Iperon), Maria Rejane Sampaio Vieira, desde a abertura do evento havia demonstrado o seu otimismo quanto ao sucesso do III Fórum e ao término concluiu que os objetivos foram alcançados plenamente.

Para o membro do Conselho Fiscal e Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Enedy Dias Araújo, as discussões do Fórum foram de grande valia para os servidores, inclusive para os policiais militares. Ele designou que a equipe envolvida com os Recursos Humanos da corporação acompanhasse o evento.

O conferencista Fábio Zambitte Ibrahim fez uma abordagem dos riscos da Reforma da Previdência para os Servidores Públicos, falou sobre a importância da análise demográfica no sistema previdenciário, exemplificando os países escandinavos, onde a previdência está fazendo investimentos em creches para incentivar as mulheres a terem filhos. Segundo ele, é preocupante para o país a redução nos nascimentos, que vai comprometer a geração de recursos para sustentar o pagamento de benefícios no futuro.

Salientou também que em função do modelo previdenciário nacional estar vinculado à Constituição, a cada reforma é necessário mudanças na Constituição, recomendando a desvinculação de parte da previdência da matéria constitucional para diminuir os desgastes provocados sempre que é necessário fazer uma adequação. E destacou a necessidade urgente do Estado implementar uma política de fiscalização do ambiente de trabalho do servidor público, porque com o grau de adoecimento do servidor, dificilmente este conseguirá chegar a idade de 65 anos para a aposentadoria voluntária, o que vai gerar um incremento brutal nas aposentadorias por incapacidade.

Wilson Xavier Santos, da Agência Nacional Pessoa Jurídica Pública, fez a apresentação do Cálculo Atuarial do Iperon, e destacou que a ausência de informações cadastrais atualizadas, como contribuições em empregos anteriores ou a existência de beneficiários como filhos ou cônjuges obrigam os atuários a trabalharem com premissas, que muitas vezes comprometem o resultado do cálculo. De acordo com ele, percebeu-se que as mulheres, que são maioria no serviço público, em geral são solteiras. “Com esta informação, o atuário não sabe se após a morte da servidora haverá beneficiários para pensão”. Recomendando um recadastramento com mais informações e que o Estado adote como regra, a apresentação da certificação de tempo de contribuição anterior ao novo vínculo.

De acordo com o cálculo atuarial, que foi feito baseado em informações de 30 de dezembro do ano passado, o Fundo Previdenciário Financeiro, que agrega servidores admitidos até 31 de dezembro de 2009, soma 33.164 segurados e beneficiários e está chegando a um ponto preocupante, e com perspectivas de precisar ser socorrido pelo tesouro do Estado a partir de 2021, para garantir o pagamento de proventos de aposentados e pensionistas, recomendando também que algo precisa ser feito de imediato para evitar problemas maiores no futuro.

Quanto ao Fundo Previdenciário Capitalizado, que reúne os servidores admitidos a partir de janeiro de 2010, a situação está tranquila, porque além de ter um número menor, é um fundo cuja receita é muito superior as despesas.

O III Fórum teve 250 inscritos e mobilizou membros dos três Conselhos do Iperon, servidores do Instituto, dos Tribunais de Contas e de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, da Polícia Militar, do Poder Executivo e de Institutos de Previdência de pelo menos 20 municípios, além de prefeituras. Participaram também profissionais liberais, como advogados e contadores e estudantes universitários. O evento aconteceu em Porto Velho do dia 20 a 22 de setembro.