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Projeto de lei prevê que usuário acumule internet não consumida

A proposta dá direito ao consumidor usufruir até prazo máximo de dois meses

Da Redação
05 de Julho de 2017 às 05:00
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Projeto de lei prevê que usuário acumule internet não consumida

Foto: Divulgação

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (5), medida que permite que o usuário acumule e usufrua, por até dois meses, o saldo que não foi consumido para o mês contratado. A proposta é do senador Dário Berger (PMDB-SC), que enfatizou o caráter social da sugestão. Atualmente, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem cerca de 242 milhões de telefones.

"Isso significa mais de um celular por pessoa. É um número impressionante, mesmo ressaltando que obviamente não estão todos conectados à rede. Virou um instrumento central na vida das pessoas, mas hoje as operadoras usam dois pesos e duas medidas. Se você usar menos que o contratado, não tem o que você pagou reposto. Mas se você usa a mais, imediatamente tem o serviço cortado", explicou Berger.

De acordo com informações do jornal O Globo, a proposta foi relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele foi o responsável por sugerir o prazo de dois meses. "Por isso, é relevante determinar o prazo de dois meses, porque uma proposta boa como essa poderia ser inviabilizada, prejudicando justamente os mais pobres, por meio da diminuição da oferta de planos mais baratos", justificou.

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