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Eletrobrás Rondônia culpa Polícia e Judiciário pelo alto índice de perdas de energia elétrica
eriíssima, pois coloca em xeque a atuação de instituições estaduais altamente reconhecidas pelo seu trabalho
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Foto: Divulgação
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Um relatório do Tribunal de Contas da União apontou que, dentre as principais causas pelo alto índice de perdas de energia elétrica geradas pela Eletrobrás Rondônia, contribui decisivamente a falta de ação da Polícia Civil e Militar, o Judiciário e a Defensoria Pública.
A justificativa foi apontada pelos próprios gestores da Eletrobrás aos técnicos do TCU durante a realização de uma auditoria operacional na empresa, cujo objetivo era analisar a qualidade do serviço prestado e a higidez econômico-financeira da companhia de energia rondoniense.
A denúncia é seriíssima, pois coloca em xeque a atuação de instituições estaduais altamente reconhecidas pelo seu trabalho e relevância. No relatório. do TCU, as Polícias Civis e Militares são vistas pela Eletrobrás como omissas, já que não reprimem a prática criminal de furto de energia, quando solicitados.
Já na questão do Judiciário, a Eletrobrás afirmou que vários julgados do Tribunal de Justiça que invalidou laudos periciais nos medidores de "usuários potencialmenbte fraudadores" feitos fora do Estado a pedido da empresa. Assim diversos processos de responsabilização em andamento da Eletrobrás não foram ajuizados.
Do outro lado, ainda tem a Defensoria Pública, que representa várias ações judiciais contra a Eletrobrás, segundo o relatório, "fazendo perpetuar a situação irregular de consumo dos usuários infratores". A empresa observou que Porto Velho possui atualmente 22 invasões, aumentando o nível das perdas.
A Eletrobrás alegou ainda que investiu mais de R$ 1 milhão para construir e aparelhar o Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (IPEM) e que celebrou um acordo com a perícia da Polícia Militar que não cumpre fielmente o acordo "atendendo as ocorrências quando conveniente".
Os ministros recomendaram à Eletrobrás uma série de medidas à Eletrobrás, principalmente para minimizar as deficiências verificadas de fornecimento de energia elétrica em Chupingua, Machadinho, Itapuã e Buritis que convivem há anos com interrupções sistemáticas de energia.
Dentre as recomendações estão desde a adoção de medidas judiciais ou administrativas contra consumidores inadimplentes, ação de medidas para recebimentos de créditos com os governos estadual e municipais, celebração de acordos administrativas e proposituras de ações judiciais.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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