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ÓBITOS - Central faz mais de três mil atendimentos em um ano
Em caso de falecimento por morte natural em casa, o médico vai à residência atestar o óbito
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Foto: Divulgação
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Inaugurada em 25 de janeiro de 2016, a Central de Óbitos da Prefeitura de Porto Velho já realizou mais de três mil atendimentos
à população. Só na capital foram 2.111 atendimentos, mas foram registrados ainda 957 atendimentos de translado para o interior do Estado e a concessão de 363 auxílio-funeral à família carentes intermediada pela Central totalizando 3.463 atendimentos.
Vinculada à Subsecretaria de Serviços Básicos (Semusb), onde está instalada, a Central de Óbitos funciona em regime de plantão com atendimento 24 horas. E composta por oito atendentes pertencentes a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e também servidores da própria Semusb e está localizada na rua Apáricio de Moraes 3616, no bairro Industrial.
Em Porto Velho, os serviços funerários são regulados por duas normas, a Lei Complementar n° 511/2013 e a Lei Complementar 632/2016. Essa legislação foi que definiu as regras gerais e específicas quanto aos serviços funerários exercidos na capital rondoniense, em especial a responsabilidade de controlar os óbitos ocorridos e a liberação dos corpos das unidades de saúde ou órgãos correlatos.
É também competência da Central de Óbitos o cadastramento dos respectivos familiares ou responsáveis pela indicação de destinação, tanto em sepultamentos ocorridos nos cemitérios públicos e privados, quanto aos translados para outras cidades, outros estados e, até mesmo, para outros países. Essa prerrogativa visa a regulação da liberação, transporte, preparo e destinação dos restos mortais dos óbitos no território Municipal.
A Central de Óbitos tem ainda a função de reunir os serviços de atendimentos às famílias enlutadas, como atendimento assistencial aos vulneráveis sociais, emissão da Certidão Óbitos pelos Cartórios de Registro Notarial, que tiram plantão na Central, bem como o acionamento do serviço médico da Semusa, que em caso de falecimento de morte natural em casa o médico se desloca até a residência para atestar o óbito.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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