ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
-
CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH
TRE determina a imediata diplomação da prefeita eleita
A diplomação de ambos havia sido suspensa na última semana por determinação da Juíza Roberta, que atendeu ao pedido liminar feito pelo Ministério Público Eleitoral
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Juiz Eleitoral Juacy dos Santos Loura do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, determinou agora a pouco em sede de liminar proferida em mandado de segurança que a Zona Eleitoral do Município de Pimenta Bueno diplome a prefeita eleita e seu vice, Juliana Roque e Luiz Henrique.
A diplomação de ambos havia sido suspensa na última semana por determinação da Juíza Roberta, que atendeu ao pedido liminar feito pelo Ministério Público Eleitoral para que fosse suspensa a diplomação da prefeita eleita, em razão da propositura de uma ação de investigação judicial eleitoral que busca a cassação dos eleitos por suposta prática de abuso de poder.
Na decisão que determinou a diplomação dos eleitos o Relator do TRE sustentou que a reforma eleitoral não autoriza o imediato cumprimento da sentença em caso de cassação, sendo necessária a manifestação do Tribunal em grau de recurso, portanto a liminar não poderia antecipar os efeitos que ainda seriam dados pelo Tribunal local, após o exercício do contraditório e da ampla defesa, dando oportunidade às partes para que produzissem provas do alegado, pois até então somente o Ministério Público havia se manifestado no processo.
O advogado da prefeita eleita, Nelson Canedo, informou que a decisão adotada pelo TRE foi técnica e levou em consideração a nova sistemática contida no Código Eleitoral, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso eleitoral em casos de cassação de diploma. Disse o advogado não ser lógico a nova legislação atribuir o efeito suspensivo e o juiz de primeiro grau, antes mesmo de haver uma primeira condenação, antecipar como um todo os efeitos que somente seriam alcançados após decisão do TRE. A ação que havia suspendido a diplomação ainda está no seu nascedouro, e as partes ainda terão que apresentar a defesa e a prova deverá ser colhida ainda, agora sim, sob o manto do contraditório. Finalizou o advogado argumentando que a decisão que havia suspendido a diplomação iria trazer instabilidade política e administrativa ao município de Pimenta, sendo os moradores da cidade os principais prejudicados, pois ora a cidade seria administrada por um prefeito, ora por outro, não havendo continuidade na administração da coisa pública.
O mandado de segurança citado é o de número 206-37.2016.6.22.0000
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
