Lei proibia funcionamento de porto que desbarrancou no rio Madeira

A Licença Ambiental de Operação foi concedida no ano de 2014 pela secretaria municipal de meio ambiente mesmo com um laudo técnico realizado por um engenheiro servidor da prefeitura, alegando que não existia viabilidade das atividades do porto na região.

Da Redação

16 de Agosto de 2016 às 08:57

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Lei proibia funcionamento de porto que desbarrancou no rio Madeira

Foto: Divulgação

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Ainda estão sendo investigadas as causas que levaram ao acidente ocorrido no último final de semana, onde um porto localizado à margem direita do rio Madeira, região do bairro Triângulo e Belizário Pena em Porto Velho foi dragado por um desbarrancamento levando vários caminhões carregados de produto asfáltico.

A Licença Ambiental de Operação foi concedida no ano de 2014 pela SEMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), mesmo com um laudo técnico realizado por um engenheiro, servidor da prefeitura alegando que não existia viabilidade das atividades do porto.

Outro agravante mostra o tamanho do perigo assumido pelas autoridades municipais que liberaram as atividades portuárias na região. No mesmo ano de 2014 o Departamento de Gestão Urbana da SEMPLA, negou o pedido de uma Certidão de Licença de Viabilidade realizado pela empresa dona do porto.

Acontece que a própria Lei de Zoneamento da cidade de Porto Velho transformou toda a área do barranco em local improprio para instalação a instalação de qualquer atividade econômica que não seja turismo e hotelaria.

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O PORTO

Pertencente à empresa L.P Moreira Luna, o porto é centenário e está localizado no ponto onde se iniciou a cidade de Porto Velho. O empreendimento é familiar e essa já é a terceira geração que administra o conhecido “Porto do Velho”.

Porém com o inicio da construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio a margem direita do rio Madeira dentro da cidade de Porto Velho tornou-se área de risco, com muita areia empurrada pelo rio e uma forte onda gerada pelo trabalho das turbinas, criando banzeiros que provocam desbarrancamentos. Desde o inicio das operações da SAE - Santo Antonio Energia, os desbarrancamentos passaram a ser frequentes na área.

Famílias tradicionais que viviam em regiões planas, dezenas de metros da beira do rio, tiveram suas casas tragadas pela força do "Terra Caida" que avançava assustadoramente. A comunidade mais afetada foi a do bairro Triângulo.

Com a situação de risco instaurada à beira do rio, o “Porto do Velho” não poderia mais ser operado. Resta saber se entidades fiscalizatórias como o Ministério Público e Câmara de Vereadores irão atrás de respostas para elucidar a sociedade os responsáveis pelo ocorrido no rio Madeira.

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