MP emite orientação sobre fornecimento de medicação em pacientes renais

Da Redação

16 de Junho de 2016 às 09:47

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MP emite orientação sobre fornecimento de medicação em pacientes renais

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu recomendação ao Secretário de Estado da Saúde para que, no prazo de 20 dias, atenda posicionamento do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Nefrologia, providenciando o fornecimento do medicamento Alfaepoetina em doses de manutenção e não apenas em doses de reparação, como vem ocorrendo naquele Município. A medida recomendada visa manter a correção de anemia em pacientes de doenças renais crônicas.

Conforme destaca o Ministério Público no documento encaminhado ao titular da Saúde, a Portaria nº 226/2010 do Ministério da Saúde instrui que as taxas de hemoglobina para pacientes com doenças renais crônicas devem ser mantidas entre 10 e 12 g/dl e que o uso da alfaepoetina deve ser mantido, como tratamento, para a manutenção dessa taxa em 11g/dl.Assim, a conduta atualmente adotada pela Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, em não observar tal orientação, causa riscos desnecessários à saúde dos pacientes portadores de doença renal crônica e interfere, de forma negativa, na qualidade de vida e na capacidade física e cognitiva dos pacientes.

Na recomendação, o MP ressalta que a concentração de hemoglobina abaixo de 10g/dl está diretamente associada a alterações cardiovasculares, elevada taxa de hospitalização e mortalidade.

Veja também: Ministério Público investiga contrato de sinalização de trânsito

O Ministério Público alerta que a recusa na modificação da política de dispensação do medicamento pode gerar significativos danos ao erário, em razão das multas fixadas nas decisões judiciais oriundas de ações civis públicas, assim como por compra de medicamentos e/ou material necessário, sem licitação, diante da urgência de cada caso concreto.

O MP concedeu prazo de 10 dias úteis, a contar dor recebimento da recomendação, para que a Secretaria de Saúde se manifeste sobre o acatamento da orientação. O não atendimento poderá implicar o ajuizamento de ações coletivas e eventual bloqueio de valores das contas públicas.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!