ÚLTIMAS
Anatel garante que população pode opinar sobre franquia de internet fixa
A superintendente da Anatel afirmou que o prazo para discussão da proposta poderá ser ampliado caso seja necessário.
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai abrir o debate com os consumidores sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o serviço de banda larga fixa. A garantia foi dada hoje (14) pela superintendente de Relações com Consumidores da Agência, Elisa Leonel, durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, a Anatel aprovou a realização de consultas a entidades do governo e da sociedade civil sobre o.jpg)
assunto, mas a agência ainda não abriu prazo para que a população possa opinar a respeito. Segundo Elisa, a abertura de consulta pública está prevista pela Anatel.
“Neste caso, dada a complexidade do tema, estamos adicionando uma fase para ouvir os órgãos e entidades da sociedade civil e do governo que mais estão estudando o assunto. Isso não significa deixar de fazer as demais fases do processo regulatório da agência, que envolve sim a participação direta da sociedade”, disse Elisa. Ela garantiu que a Anatel não fará nenhuma mudança regulatória que não passe por todo o processo de consulta pública e debate com a sociedade.
Durante a audiência pública de hoje, o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, cobrou da Anatel a realização de consulta pública sobre a franquia para a internet fixa.
“O que tivemos até agora foi uma convocação de participação de organizações civis. Não houve ainda a abertura para participação da sociedade civil. Isso é muito problemático, tem 100 milhões de usuários de internet no Brasil querendo discutir essa questão”, acrescentou.
A superintendente da Anatel afirmou que o prazo para discussão da proposta poderá ser ampliado caso seja necessário.
Ela lembrou que os consumidores não terão prejuízos porque a Anatel proibiu as prestadoras com mais de 50 mil
assinantes de reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço ou cobrar tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa até que a agência tome uma decisão sobre o assunto.
“O consumidor não será prejudicado, e a Anatel pretende realizar esse debate com a maior tranquilidade e transparência possível”, concluiu Elisa Leonel.
VEJA TAMBÉM: Microsoft compra LinkedIn por US$ 26,2 bi e bate recorde
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Lavador(a) Carros
-
Técnico Informática
-
Supervisor(a) Atendimento
-
Auxiliar Administrativo
-
Auxiliar Contabilidade
-
ATENDENTE DE FROTA
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
EVENTOS
-
02/04/2025
-
24/11/2024
-
01/03/2025
