Prefeito não tem dinheiro para reajuste, mas continua criando cargos comissionados – Por Valdemir Caldas
Foto: Divulgação
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O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), disse que não pode reajustar os salários dos profissionais em educação porque o município não tem como pagá-los, mas, estranhamente, continua inchando a folha de pagamento da prefeitura com a criação de novas sinecuras, como mostra o Projeto de Lei Complementar nº. 16, de 31 de março de 2016, incluído na ordem do dia da sessão plenária de segunda-feira (4), para primeira discussão e votação.
A pretexto de reestruturar a Procuradoria Geral do Município, o prefeito propôs a criação de mais duas subprocuradorias: de saúde e de educação. Agora, são treze. Além disso, foram criados, também, segundo o Anexo I do Projeto, seis cargos de Assessor Executivo Especial, cujos salários não foram revelados.
Criar cargos, estruturar secretárias e órgãos da administração municipal, é uma das atribuições do prefeito, como ensina o artigo 65, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, mas, convenhamos, é preciso que as coisas sejam feitas no momento oportuno.
Se, realmente, o município passa por dificuldades financeiras, como dizem o prefeito e assessores seus, que o impedem de aquinhoar melhor os que lhe prestam serviços, como os trabalhadores em educação, dentre outras categorias funcionais, parece paradoxal a criação de novas fontes de despesas, apesar de o prefeito afirmar, na Mensagem nº. 37/2016, que a medida não causará nenhum impacto nas contas da prefeitura. Não sei se Nazif tem o péssimo hábito de assinar sem ler. Pelo jeito, esse é mais um caso típico.
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