Alunos com deficiência não são assistidos por profissionais de apoio escolar

Da Redação

24 de Março de 2016 às 16:08

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Alunos com deficiência não são assistidos por profissionais de apoio escolar

Foto: Divulgação

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O município de Ouro Preto do Oeste vem descumprindo a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto do Deficiente) por não disponibilizar na rede municipal de educação profissionais de apoio escolar para atender a todos os 107 alunos portadores de necessidades especiais em suas atividades escolares.

A falta destes profissionais que exerce as atividades de alimentação, higiene e locomoção dos estudantes com deficiência vem causando revolta e indignação aos pais que há tempos vem reivindicando este direito a seus filhos para que eles possam ter condições dignas para poderem estudar com colegas que não são deficientes, podendo eles serem incluídos em classes regulares.

Nas escolas municipais de Ouro Preto do Oeste 70% dos 107 alunos portadores de necessidades especiais não recebem o atendimento dos profissionais de apoio escolar, a exemplo da Escola Municipal Fernando Azevedo, onde apenas seis dos 25 alunos especiais recebem este tipo de acompanhamento.

``Onde esta o direito de meu filho estudar? Cadê a inclusão do aluno com deficiência que tanto dizem? Infelizmente aqui em Ouro Preto do Oeste isto não vem acontecendo!´´, desabafou um dos pais que optou por manter o anonimato.

Secretario de Educação

O secretario municipal de educação, Paulo Bicalho, informou que o município irá contratar 32 estagiários, e que este processo esta em faze final, com previsão de 40 a 50 dias para estes profissionais serem contratados. Bicalho frisou que este tipo de profissional não esta previsto para ser contratado no concurso público do município que será realizado nos próximos meses. O secretario ressaltou que este tipo de contrato com estagiários já vem feito no município de Ji-Paraná e tem obtido ótimos resultados.

O que diz a Lei

A Lei n°13.146, de 6 de junho de 2015, que esta em vigor desde de 2 de janeiro de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) onde consta em seu Artigo 28°, XVII que incumbe ao poder público a oferta de profissionais de apoio escolar.

Qual a função do profissional de apoio escolar?

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estes profissionais exercem atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

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