Procuradoria autoriza e prefeitura vai gastar R$ 2,5 milhões com livros sem licitação

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Foto: Divulgação

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O Diário Oficial do Município, publicou na edição do dia 12 de fevereiro de 2016, o processo nº 09.00246-00/2015, onde a Procuradoria Geral do Município de Porto Velho, autoriza a SEMED (Secretaria Municipal de Educação) a comprar sem licitação, uma remessa de livros didáticos no valor de R$ 2.543.710,40.

A publicação observa que a licitação para comprar do material foi dispensada conforme nº Parecer n°. 35/CJSE-LCC/PGM/2016, emitido pela PGM.

A empresa fornecedora do material será a EDIÇÕES IPDH - GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA.

O documento foi assinado pela secretária adjunta de Educação, Jandernoura Araújo Rodrigues Alves. A publicação trata-se de um termo de ratificação do processo, ou seja, da confirmação de que a compra pode ser realizada sem a abertura de um certame.

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