Ministério Público investiga servidores em escola
Foto: Divulgação
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Em decisão publicada na quinta-feira (21), o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Alba da Silva Lima, instaurou um inquérito civil público para investigar servidores da Escola Municipal Fernando de Azevedo do Município, de Ouro Preto do Oeste.
De acordo com a representante do MPE, uma denúncia feita por cidadãos, segundo o que apurou o Rondôniavip, apontou que os servidores da escola em questão desviariam merenda escolar, bem como não cumpriram com sua jornada de trabalho para a qual foram contratados.
Por isso, Alba da Silva Lima instaurou o inquérito civil público para investigar eventuais irregularidades pelo suposto desvio de merenda e existência de servidor “fantasma” na Escola Municipal Fernando de Azevedo do Município, de Ouro Preto do Oeste, inobservando os critérios legais, para a responsabilização dos agentes públicos e particulares envolvidos, a fim de colher provas para embasar posterior ação civil pública, se assim for necessário, nos termos da lei.
Veja extrato da portaria abaixo:
Portaria n.º 065/2015/1ªPJ-1ªTIT/OPO/RO
Promotora: Dra. Alba da Silva Lima
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste (Primeira Titularidade)
Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público nº 065/2015
ParquetWeb: 2015001010028134
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Inquérito Civil Público para investigar eventuais irregularidades pelo desvio de merenda e existência de servidor “fantasma” na Escola Municipal Fernando de Azevedo do Município de Ouro Preto do Oeste, inobservando os critérios legais, para a responsabilização dos agentes públicos e particulares envolvidos, a fim de colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, se assim for necessário, nos termos da lei.
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