Vereadores podem perder mandato por quebra de decoro parlamentar

Da Redação

04 de Novembro de 2015 às 09:14

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Vereadores podem perder mandato por quebra de decoro parlamentar

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) entrou com Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o vereador Cícero Sérgio Lopes “Sérgio Sequessabe” e o Presidente da Câmara de Rolim de Moura o vereador João Rossi Junior “Juninho. De acordo com o Ministério Público, que ingressou com ação no dia 14 de julho de 2015, os parlamentares receberam subsídios integrais, mesmo faltando a sessões ordinárias da Câmara de Vereadores, o que teria ofendido ao disposto no art. 3º da Lei Municipal n. 1.626/2008 e art. 37-A da Lei Orgânica do Município. Sem prejuízo das faltas injustificadas representarem atos de improbidade, também constituiriam falta de decoro e até mesmo justificativa para a perda do mandato de vereador (art. 72, V, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rolim de Moura/RO).

Segundo o MP o vereador João Rossi Junior por ter faltado injustificadamente às sessões da Câmara realizadas nos dias 22 de junho de 2009, 13 de outubro de 2009 e 21 de junho de 2010, o requerido teria se enriquecido ilicitamente. Já o vereador Sérgio Sequessabe faltou injustificadamente às sessões da Câmara realizadas nos dias 13 de outubro de 2009, 28 de junho de 2010, 5 de julho de 2010 e 25 de abril de 2011, e teria enriquecido ilicitamente, segundo o MP.

O Ministério Público pede a condenação dos requeridos nas penas do art. 12, I, da Lei n. 8.429/92, inclusive reparação dos prejuízos supostamente causados aos cofres públicos. Se condenados os vereadores podem ter perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!