Lançado programa que reduz custos com presos em flagrante

Da Redação

15 de Setembro de 2015 às 16:42

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Lançado programa que reduz custos com presos em flagrante

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O desempregado Paulino Andrade de Lima, preso com duas munições calibre 32, foi o primeiro beneficiado nessa segunda-feira (14) pelo

Programa de Audiência de Custodia em Rondônia, ganhando o direito de responder ao inquérito policial em liberdade. A decisão foi tomada pelo juiz de direito Glodner Pauleto no auditório do Tribunal de Justiça, durante o lançamento do programa no estado, em solenidade que contou com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Programa de Audiência de Custodia foi criado pelo CNJ e está sendo implantado aos poucos no País. Consiste em fazer com que o Brasil cumpra a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, além de levar à presença de um juiz de direito, no prazo máximo de 24h, as pessoas presas em flagrante.

O Governo de Rondônia aderiu ao projeto e ofereceu suporte para que o sistema funcione plenamente. Inicialmente, as audiências acontecerão somente na Capital. O governador Confúcio Moura assinou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça para consolidar a participação do estado no programa.

“É tudo muito ágil, simples. Esta atitude moderniza a rotina do Judiciário”, afirmou o governador, que ilustrou o pronunciamento destacando que manter presos é dispendioso e que todos os presídios inaugurados logo ficam lotados. “Temos cerca de 1.700 pessoas presas e o custo é elevado. Agora vamos economizar para poder investir em outras áreas”, disse sob aplausos.

As audiências servem para que a justiça defina com rapidez se o crime cometido pelo preso tem potencial que justifique sua prisão na fase de inquérito, quando o caso é investigado pela polícia.

Na audiência que inaugurou o programa, o suspeito não tinha sequer dinheiro para pagar a fiança, arbitrada em pouco mais de R$ 1.100. Como tem residência fixa e não é reincidente, Paulino ficou em liberdade, mas sob algumas providências cautelares, como ficar em casa das 20h às 6h e não se ausentar da cidade sem prévia comunicação ao Judiciário.

ECONOMIA

O secretário estadual de Justiça, coronel Marcos Rocha, disse que há muitos benefícios com as audiências. A primeira é que só fica preso quem precisa ser preso. “A redução da população carcerária é outro avanço que teremos”, explicou.

Segundo o secretário, a economia é outra grande conquista. Um preso pode custar até R$ 3,7 mil por mês. Se, ao invés de ficar numa cela, o suspeito for posto em liberdade com a obrigação de usar uma tornozeleira eletrônica, o custo cai para R$ 220, mas pode baixar para até R$ 160.

A economia para os cofres públicos também foi citada pelo ministro Lewandowski. Ele disse a Confúcio Moura que sobrará dinheiro para investir em outros setores.

O ministro afirmou que o País deixou de prender, por conta das audiências, 120 mil pessoas, o que representou a economia de R$ 4,3 bilhões. “O que está sendo feito aqui é um exemplo de harmonia entre os Poderes. É um ato simbólico num momento em que o País passa por uma crise”, acentuou.

As audiências de custódia serão realizadas todos os dias, no Fórum Criminal, próximo à praça Marechal Rondon. Posteriormente, os principais municípios também serão beneficiados com o serviço.

O ministro Ricardo Lewandowski ainda foi homenageado pelo Judiciário rondoniense com a comenda do Colar do Mérito Judiciário. Do governador Confúcio Moura, o ministro recebeu a comenda Ordem do Mérito Marechal Rondon, a maior homenagem honorífica concedida às pessoas que contribuíram de alguma forma para o desenvolvimento do Estado de Rondônia. Após citar parte da biografia do presidente do STF, Confúcio Moura afirmou: “tenha certeza, ministro, o senhor merece”.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!